O Sistema Conselhos de Odontologia tem realizado um trabalho fundamental na defesa dos direitos dos cirurgiões-dentistas, além dos profissionais técnicos e auxiliares, com foco na implementação do piso salarial previsto por lei. Apesar da existência da Lei 3.999/1961, que estabelece valores mínimos de remuneração para esses profissionais, muitos concursos e contratações no setor público ainda desconsideram esse direito, oferecendo salários inferiores ao estipulado. Essa situação ressalta a importância da atuação contínua dos Conselhos na busca por justiça e equidade salarial na odontologia.
Para enfrentar essa situação, os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) de todo o país têm adotado uma postura proativa, movendo ações judiciais contra editais de concursos que desrespeitam a legislação vigente. O objetivo é garantir que os cirurgiões-dentistas e suas equipes recebam remunerações justas, de acordo com o piso salarial estabelecido. Neste contexto, uma ação importante está atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), visando à aplicação uniforme da lei em todas as esferas da administração pública.
Clique nos temas abaixo para conferir os trabalhos realizados pelos conselhos:
- Confira a íntegra do discurso do presidente do CFO durante evento com Lula
- CFO expõe ao presidente Lula a importância da luta pela atualização do piso salarial dos cirurgiões-dentistas brasileiros
- Piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos. Entenda a tramitação dos projetos na Câmara dos Deputados e Senado Federal
- Balanço: “Segunda Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos” obteve vitórias importantes e demonstrou força das entidades que representam a Odontologia no Brasil
- PISO SALARIAL: votação na CAE foi novamente adiada
- Coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Edson Hilan, reconhece trabalho para apoio ao aumento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas
- Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprova PL 765/15 para atualização do piso salarial dos cirurgiões-dentistas
- Após pedido de vistas do PL 1.365/2022, Caravana mantém intensa mobilização em Brasília
- CFO e CROs mantêm apoio à atualização do piso-salarial
- CFO, FIO e FNO defendem ações para ampliação da representatividade da Odontologia
- Piso salarial dos cirurgiões-dentistas: Projeto de lei tem avanço importante no Senado com relatório favorável à aprovação
- Piso Salarial do Cirurgião-Dentista é Aprovado na Comissão de Saúde da Câmara
- Valorização Profissional: A luta permanente do CFO e CROs pelo Piso Salarial da Odontologia
- Lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia na Câmara dos Deputados conta com a presença do CFO, CROs e deputado Carlos Gaguim
- Conselhos de Odontologia em defesa do Piso Salarial
- Presidente do CFO se reúne com Deputado Carlos Gaguim, presidente da Frente Parlamentar da Odontologia
- CFO é recebido na Câmara dos Deputados para tratar do Piso Salarial
- CFO segue em busca de prioridade às pautas da odontologia e envia ofício ao Senador Randolfe Rodrigues por recursos para a saúde bucal e cumprimento do piso salarial
- Sistema Conselhos na luta pelo cumprimento do piso salarial da Odontologia
- Piso Salarial: entenda o processo jurídico e o trabalho realizado pelo Sistema Conselhos de Odontologia
- Conselhos de Odontologia participam de reunião com Ministro da Saúde para discutir Piso Salarial da categoria
- Valorização Profissional: A luta permanente do CFO e CROs pelo Piso Salarial da Odontologia
- CFO e CROs em defesa do Piso Salarial na Odontologia
- Deputados e Senadores comparecem a evento do CFO e reafirmam compromisso com o piso salarial e a valorização da Odontologia
- Conselhos de Odontologia intensificam Luta pelo Piso Salarial e Valorização da Profissão no Congresso Nacional
- Sistema Conselhos de Odontologia se reúne na Câmara dos Deputados para Discutir Projetos de Lei de interesse da classe
- Piso Salarial do Cirurgião-Dentista é Aprovado na Comissão de Saúde da Câmara