O Conselho Federal de Odontologia (CFO) encerrou nesta quinta-feira, dia 11 de abril, o primeiro ciclo de reuniões das Comissões (Permanentes e Especiais) e Representações para definição do Plano de Trabalho Anual. A agenda foi iniciada no dia 04 de abril para discussão, elaboração e apresentação das atividades de cada pasta a fim de otimizar a execução nos próximos 12 meses junto à Coordenação Geral das Comissões/Vice-Presidência do Conselho.

Paralelamente, estiveram reunidos nesta semana – de 09 a 11 de abril –, na sede do CFO: a Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal; a Comissão de Legislação; a Comissão de Ensino, a Comissão Parlamentar; a Comissão de Saúde Suplementar; a Comissão de Odontologia Hospitalar; a Comissão do Mercosul; a Comissão de Educação e a Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.

Segundo o Coordenador-Geral das Comissões, o Vice-Presidente do CFO, Ermensson Luiz Jorge, a primeira etapa de trabalho foi concluída com êxito e caminha para interação entre as pastas, em segundo momento, conforme prevê fluxo de atividades. “A partir de agora, a prioridade será voltada para monitoramento e cumprimento do Plano de Trabalho Anual, consolidado por cada Comissão e Representação, com base nas atribuições específicas. O compromisso do CFO, desenvolvido por meio do trabalho consultivo dos membros das Comissões, Representações e Assessorias Técnicas com certeza auxiliará a Diretoria e o Plenário do CFO nas futuras decisões e deliberações nos assuntos pautados nas referidas Comissões”, afirmou.

O Coordenador da Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal, Guilherme Graziani, esclareceu que nesse primeiro momento os membros da pasta revisaram a Portaria 191 do CFO, que trata do Prêmio, para ajustar os critérios populacionais e em seguida os anexos serão revistos, com a finalidade e validar o novo regramento para a edição 2019 da Premiação. “Simultaneamente ao monitoramento e à construção dessas regras, vamos acompanhar e contribuir com as políticas públicas de saúde bucal”, afirmou.

De acordo com o Coordenador da Comissão de Legislação, Luiz Carlos Basílio Paes, o trabalho da pasta terá como base três eixos norteadores: Código do Processo Ético Odontológico; Regimento Eleitoral; e Regimento Interno do CFO. “A escolha dessas pautas foi pensada com base na urgência e na demanda identificada pelos Conselhos Regionais, em função de uma série de divergências identificadas no sistema normativo. A proposta é conduzir o trabalho para subsidiar a Diretoria e o Plenário do CFO com proposição para modificação do sistema normativo”, assegurou.

A Coordenadora da Comissão de Ensino, Viviane Coelho Dourado, explicou que o Plano de Trabalho Anual foi definido com base na preocupação com a qualidade do ensino de pós-graduações ofertadas na Odontologia – especialidades, habilitações e cursos livres. “Enquanto Autarquia, nossa competência prevê validar o cumprimento da legislação vigente desses cursos. Para isso, o trabalho também será realizado junto ao Ministério da Educação (MEC), às Comissões de Ensino, aos professores, às entidades, que fazem parte do crescimento da Odontologia em âmbito nacional. Nossa busca é para que a lei seja implementada/aplicada de forma correta”, pontuou.

Segundo o Coordenador da Comissão de Odontologia Hospitalar, Keller de Martini, o Plano de Trabalho Anual definido prevê a devolutiva da Resolução CFO 162 e 163/2015, que regulamenta a habilitação em Odontologia Hospitalar e que define o exercício e a forma de atuação do Cirurgião-Dentista nos hospitais, respectivamente, e busca a consolidação da Odontologia Hospitalar como especialidade Odontológica, já encaminhada à Assembleia Nacional de Especialidades Odontológicas (ANEO), em 2014. “Além disso, elaboramos uma solicitação de revisão da minuta da Odontologia Hospitalar e do Código de Ética da Odontologia Hospitalar”, reiterou.

No âmbito da Saúde Suplementar, o Coordenador da pasta, Ricardo Camolesi, afirmou que o Plano de Trabalho da pasta contemplará diversas frentes de trabalho, a exemplo do projeto do Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (QUALISS), da ANS, com o intuito de capacitar os Cirurgiões-Dentistas para a prestação do serviço na Atenção Básica em Saúde junto às Operadoras de Planos Odontológicos, desenvolvido em conjunto com os representantes do CFO na ANS. “Nesse contexto, a Comissão de Saúde Suplementar pretende oficiar as Operadoras para revisão de nomenclaturas, atualização das inscrições, identificação dos peritos e auditores que efetivam as glosas dos procedimentos odontológicos na saúde suplementar e inclusão dos atos de cobertura obrigatória. O trabalho inclui, ainda, discussão da Resolução Normativa da ANS n° 85/2004, que dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde”, reforçou.

A Coordenadora da Comissão de Educação, Maria Helena Monteiro de Barros Miotto, esclareceu que o Plano de Trabalho da pasta será norteado por duas prioridades urgentes: a graduação odontológica na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e os estágios supervisionados conduzidos fora do ambiente acadêmico. “A preocupação da Comissão de Ensino está voltada para a qualidade do ensino na graduação da Odontologia, nas relações profissionais com foco na ética. Hoje, integramos também ações conjuntas com a Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS)”, informou.

Na Comissão Parlamentar, a reunião foi conduzida pelo Conselheiro do CFO, Eduardo Ferro, que afirmou ter sido realizado o levantamento dos projetos de lei mais relevantes para a Odontologia no Congresso Nacional, a fim de nortear, da melhor forma, as prioridades do Plano de Trabalho Anual. “A proposta é verificar a situação dos projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado para que possamos articular junto aos parlamentares para dar continuidade à tramitação, de forma célere, a exemplo do PLC 34/2013, que foi desarquivado recentemente e encontra-se no Plenário do Senado aguardando a inclusão na ordem do dia. O PLC 34 torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care”, pontuou.

Em linhas gerais, o Coordenador da Comissão do Mercosul, Túlio Del Conte Valcanaia, explicou que o Plano de Trabalho Anual tem como prioridade a coleta de dados e informações junto ao Ministério da Saúde (MS), ao Ministério da Educação (MEC) e às lideranças de Odontologia no tocante ao trânsito dos profissionais na área do Mercosul. “Vamos buscar subsídios para orientar a elaboração de normativas no CFO a respeito do exercício profissional em área de fronteira, dos Cirurgiões-Dentistas nacionais em território estrangeiro e de profissionais formados no exterior que têm interesse em atuar em solo brasileiro. Nossa contribuição é para formatar essa regulamentação. A procura por uma matriz mínima, a normatização de estrangeiros em programas de pós-graduação no Brasil na área da Odontologia”, ressaltou.

Por fim, o Coordenador da Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional, Samir Najjar, afirmou que o Plano de Trabalho da pasta foi pensado para melhor dinamizar, junto aos Conselhos Regionais de Odontologia, a escolha dos agraciados para a premiação que está prevista para acontecer no último trimestre de 2019. “A proposta é sinalizar, o quanto antes, o começo dessas indicações para que tenhamos tempo hábil para avaliação nas três categorias previstas no regimento interno do CFO”, concluiu.

Michelle Calazans, Ascom CFO
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