No segmento odontológico, metade do total de trocas ainda é feita através de guias de papel. ANS e CFO discutem o tema.

O padrão de Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS), determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o registro e intercâmbio de informações entre operadoras de planos privados de assistência e prestadores de serviços de saúde por meio eletrônico acaba de completar, nesta segunda 30/11, um ano de obrigatoriedade.

No entanto, no segmento odontológico, cerca da metade do total de trocas ainda é feita através de guias de papel.

Principais desafios
Para o conselheiro Benicio Mesquita, um dos representantes do Conselho Federal de Odontologia junto ao Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar da ANS, a implantação da TISS tem “caráter irreversível”. Mas destaca que alguns desafios ainda precisam ser superados. 

A exemplo da área médica, o uso da TISS na Odontologia vem acontecendo de forma gradual. Para Mesquita, essa lentidão “tem alicerce nos conflitos de interesses das partes envolvidas no processo, causando inúmeras dificuldades.” Entre as “mais complexas e preocupantes”, o conselheiro federal elege cinco: 1) a grande extensão territorial do País; 2) os altos custos para implantação e instalação da infraestrutura necessária para as operadoras; 3) elevados gastos do prestador com a informatização do consultório e o treinamento de pessoal auxiliar, e ainda, com a manutenção desses serviços; 4) acúmulo de atividades para o prestador, que além de alimentar as informações eletronicamente, está obrigado a enviar manualmente formulário de papel; 5) não cumprimento do dever legal de algumas operadoras em disponibilizar em seu portal a devida acessibilidade obrigatória para transmissão eletrônica, impondo ao prestador, muitas vezes, a contratação de empresas de conectividade.

“Teoricamente, o CD não é obrigado a se informatizar. Como a maioria das operadoras ainda não está exigindo a transmissão eletrônica (TISS), muitos CDs continuam enviando tudo em papel”, completa.

Segundo a ANS, através da sua assessoria de imprensa, além do perfil variado de empresas e profissionais, devem ser consideradas “as diferenças regionais que influem nesse processo, em especial, no que se refere à inclusão digital”.

Fiscalização
O conselheiro destaca, por outro lado, a necessidade de fiscalização do processo pelo órgão regulamentador. Mesquita já denunciou à ANS uma ilegalidade que vem sendo praticada por uma parte das operadoras: a terceirização da administração dos dados eletrônicos, quando, de acordo com a normatização já publicada pela ANS, isso deve estar disponibilizado obrigatoriamente no site da operadora. “Eles preferem usar uma empresa de conectividade, que administra os dados dos procedimentos dos prestadores. Tenho informações, por exemplo, de que uma grande estatal brasileira está exigindo que o CD use uma empresa intermediária para fazer a transmissão eletrônica”, revela.

Com isso o profissional sai prejudicado, pois tem de pagar do próprio bolso para enviar, por meio eletrônico, os dados para a operadora. Apesar de acreditar no trabalho desenvolvido pela ANS, o conselheiro considera que é papel da agência a elaboração de uma cartilha para orientar operadoras e prestadores sobre os benefícios da TISS, como a agilidade e a economia.

“Uma boa iniciativa da ANS, nesse sentido, foi o lançamento do hotsite“, aplaude Mesquita.

Apesar das dificuldades encontradas, o conselheiro do CFO ressalta a importância da implantação da TISS para uma melhor organização dos serviços prestados pela saúde suplementar.

A assessoria de imprensa da operadora OdontoPrev, uma das maiores neste segmento, foi procurada para falar sobre o padrão TISS, mas não retornou.

Avanços
Para a ANS, os resultados são graduais. À medida que o mercado for se aprimorando em relação à TISS, a qualidade das informações crescerá, o que favorecerá as práticas de gestão. Dentre os objetivos esperados, destaca-se o avanço nas discussões sobre tecnologia aplicada à saúde e padrões internacionais de informações. Segundo a agência, “o início da adoção de uma Terminologia Única em Saúde (TUSS) tornará o processo de faturamento mais ágil e eficaz, minimizando falhas de processo e reduzindo o tempo entre o processamento das contas, o faturamento e o atendimento assistencial, além de maior consciência do mercado acerca da importância da adoção de mecanismos de segurança, sigilo e privacidade das informações identificadas em saúde suplementar”.

A proposta da ANS é promover melhorias na utilização das informações coletadas pelas partes envolvidas – consumidores, prestadores de serviço de saúde e operadoras – como redução de tempo e burocracia para autorização de procedimentos para os consumidores; maior segurança dos dados dos pacientes; maior rapidez no pagamento; mais transparência no processo de faturamento e análise das contas para CDs; acesso ao histórico de saúde do paciente; melhores condições de análise de custos; análises epidemiológicas mais precisas; e desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes, segmentadas e focadas nas necessidades locais.

De acordo com a agência, há uma tendência de desenvolvimento da TISS no segmento odontológico nos próximos meses devido ao término do trabalho da TUSS – Odontologia e sua gradual implantação.

Atualmente, as trocas eletrônicas representam 47,2% do total de trocas de informações no segmento odontológico. Segundo a ANS, este percentual “supera bastante as expectativas iniciais do próprio mercado”.

Saiba mais sobre a TISS acessando seu hotsite
Dúvidas? Pergunte diretamente ao conselheiro Benicio Mesquita: benicio@cfo.org.br