Em nota de esclarecimento, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) ressalta que a situação profissional dos Cirurgiões-Dentistas credenciados às operadoras de planos odontológicos é pauta permanente de trabalho da Autarquia. No entanto, é importante ressaltar que o Poder Judiciário determinou, em decisões já proferidas, que não cabe aos conselhos de classe interferir na relação particular entre o profissional e a operadora de plano de saúde.

Confira abaixo a nota na íntegra:

 

Confira abaixo as decisões na íntegra:

Apelação Cível TRF1 – 1382938.2004.40113300

Agravo Regimental no Recurso Especial AgRg no Resp 1.153.444-ES 2009/0153608-8 – STJ