LGPD na Odontologia: Cirurgião-Dentista deve ser o guardião das informações dos pacientes, afirmam palestrantes do último módulo da Arena CFO, no CIOSP

O 16° e último painel da Arena CFO, promovido no CIOSP às 16h de sábado (2/7), trouxe uma relevante discussão intitulada “Impacto geral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Responsabilidade Civil e Direito da Saúde no Dia a Dia do Consultório Odontológico”.

Participaram do painel os palestrantes André Depari, chefe do Departamento Jurídico da APCD, Graziela Calvielli, da ABCD e Soraya Monteiro Guedes, do CROSP.

Depari iniciou a temática contextualizando a LGPD como uma lei adaptada, advinda da legislação europeia. “Não nos adaptamos à Legislação Brasileira. É difícil para a população assimilar. Mas essa legislação é uma realidade e deve ser cumprida. Caso o Cirurgião-Dentista ou qualquer pessoa não a cumpra, a punição corresponde a 2% do faturamento anual do profissional/clínica”, alertou.

Nos últimos anos, conforme a advogada, aumentou o número de processos contra Cirurgiões-Dentistas. As ações por erro odontológico entre 2008 e 2017 sofreram um aumento de 130% em relação ao período anterior, conforme pesquisa intitulada “Judicialização da Saúde no Brasil”, realizada pelo CNJ. “Boa parte desse número se dá porque o paciente dos dias atuais é mais sagaz que o de tempos atrás. Ele tem mais informações e está mais a par de seus direitos, ainda que nem sempre essas informações sejam corretas. Outro ponto é que o acesso do paciente ao judiciário se tornou mais simples e menos burocrático”, justificou.

Completando as apresentações da temática da LGPD, a palestrante da vez foi a Cirurgiã-Dentista Soraya Monteiro Guedes Fernandez, dissertando sobre “Responsabilidade Civil e Direito da Saúde no Dia a Dia do Consultório Odontológico”. “O Cirurgião-Dentista deve, sim, ser um amigo do advogado e vice-versa. É preciso uma grande parceria, estar a par das legislações e cuidar da sua carreira como uma empresa, de forma permanente”, comentou.

Após a rodada de debates entre os ministradores do 16º e último módulo, o vice-presidente do CFO, Raimundo Nazareno de Souza Ávila conduziu o fechamento da Arena CFO, realizada de forma inédita no 39º CIOSP. Na ocasião, Ávila agradeceu toda a diretoria, incluindo o presidente, Juliano do Vale, o secretário-geral, Claudio Miyake, e o tesoureiro, Luiz Evaristo Volpato, mais os conselheiros efetivos e suplentes.

Também foi feito um agradecimento público aos parceiros do CFO, tanto no espaço quanto na Arena CFO.