Neste sábado, 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 1948, em defesa da vida, da liberdade, segurança e dignidade para todos os cidadãos, independente de cor, raça, gênero, orientação sexual, convicção política e crença religiosa.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) luta em defesa da saúde bucal e da valorização da Odontologia, como uma profissão exercida em benefício do ser humano, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. Em fevereiro deste ano, com o apoio do CFO, foi lançada a Pesquisa Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde – SB Brasil 2020 (2020-2022), com objetivo de estudar as condições de saúde bucal da população brasileira com diretrizes da política voltadas para a reorganização e reorientação do modelo de atenção à saúde bucal, atendendo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que propõe um acesso mais democrático e igualitário à saúde para toda a população.

No Brasil, o direito à saúde está regulamentado no artigo 146 da Constituição Federal de 1988, constando que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Esta conquista foi resultado de anos de luta do movimento da Reforma Sanitária, entretanto, é necessário reconhecer que ainda temos muito a conquistar.

Ascom CFO
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