A Odontologia brasileira comemora, nesta segunda-feira, dia 14 de abril, o aniversário de 61 anos do Conselho Federal de Odontologia (CFO), criado pela Lei Federal nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Ao longo das últimas seis décadas, muitos avanços foram alcançados pela ação conjunta da autarquia com os demais 27 Conselhos Regionais – incluindo conquistas recentes como, por exemplo, a instituição de novas especialidades, a criação do Exame de Proficiência e o combate à venda de produtos odontológicos falsos – e diversas outras agendas estão em andamento para maior fortalecimento da Odontologia no país.

 

Todas as ações são pautadas pelas missões essenciais do Sistema Conselho, de regulamentar e fiscalizar o exercício da Odontologia no Brasil, sempre com vistas à valorização da profissão e proteção da saúde da população. “Existe uma pauta robusta em andamento, que vem sendo construída com apoio e integração das diversas entidades que representam a Odontologia no país. Estamos seguindo em frente com união e trabalho. Nesse aniversário de 61 anos, o CFO convida os quase 800 mil inscritos de todo país a conhecer o trabalho desenvolvido em favor da classe”, destaca o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Claudio Miyake.

 

Novas especialidades: HOF e Odontologia Hospitalar

Há seis anos, o Conselho Federal de Odontologia publicou a Resolução CFO 198/2019 que criou a especialidade de Harmonização Orofacial. Esse foi um passo importante no reconhecimento da capacidade do cirurgião-dentista para realização de procedimentos de harmonização na face. Hoje, já são mais de 4,3 mil especialistas em HOF no país, representando a especialidade que mais cresce na Odontologia brasileira.

 

Mais recentemente, também foi realizada a publicação da Resolução CFO 262/2024, que criou a especialidade de Odontologia Hospitalar. Ela oficializa a presença dos cirurgiões-dentistas em ambiente hospitalar, como profissionais fundamentais para identificação e tratamento de pontos de infecção na cavidade oral de pacientes acamados ou internados em estado grave. A Odontologia Hospitalar garante não apenas a valorização da classe, mas especialmente significa saúde e vida para os pacientes.

 

Primeiro ano do Exame de Proficiência da Odontologia

No ano de 2024, o Conselho Federal de Odontologia realizou a primeira edição do Exame de Proficiência da Odontologia. Realizada de forma inédita, atualmente a prova é voluntária e tem objetivo de avaliar a qualidade dos recém-formados das faculdades de Odontologia em todo país, garantindo alto nível dos cirurgiões-dentistas recém-formados para atendimento à população.

 

Na primeira edição, aproximadamente 30% dos estudantes participaram da prova. Os dados compilados devem nortear a segunda edição do exame, prevista para ocorrer nesse ano de 2025. A expectativa é de que em breve o Exame de Proficiência torne-se obrigatório, por meio do Projeto de Lei 3000/2024, que está em tramitação no Senado e já recebeu aprovação da Comissão de Educação.

 

Luta contra EAD na Odontologia paralisou discussões sobre o tema

Ainda no âmbito da Educação, o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais promoveram intensa campanha contrária à implantação de novos cursos de Odontologia no formato de Ensino à Distância. A proposta do EAD na Odontologia tramita no Ministério da Educação (MEC) desde 2022, mas enfrentou forte resistência não apenas por parte do Sistema Conselhos, mas também das demais entidades representativas dos cirurgiões-dentistas no Brasil.

 

A ampla mobilização contra o EAD na Odontologia acabou por paralisar as discussões sobre o tema, fato considerado uma vitória importante para a classe. O CFO e os CROs ainda se mantêm em estado de alerta caso sejam retomados os debates sobre a proposta que pode colocar em risco a qualidade da formação dos cirurgiões-dentistas e do atendimento aos cidadãos. 

 

Combate à venda de produtos odontológicos falsos

Em mais uma ação para valorização da Odontologia e proteção da saúde da população, o CFO e os CROs de todo país intensificaram o combate à venda online de produtos odontológicos irregulares. Para isso, a Ouvidoria do CFO está recebendo denúncias envolvendo mercadorias supostamente destinadas a uso odontológico. A ação, desenvolvida em parceria com as plataformas de e-commerce Shopee e Mercado Livre, foi motivada pela recente onda do uso indiscriminado de resinas dentárias falsas compradas na Internet e tem objetivo de proteger a saúde da população que utiliza os materiais sem controle sanitário.

 

Qualquer cidadão pode colaborar com o combate aos produtos odontológicos falsos e denunciar a comercialização de mercadorias sem procedência, irregulares ou pirateadas. As denúncias devem ser encaminhadas à Ouvidoria CFO pelo e-mail ouvidoria@cfo.org.br, contendo o link da venda. As mensagens passarão por processo de triagem e, posteriormente, serão encaminhadas individualmente às plataformas para as providências cabíveis. O Mercado Livre e a Shopee encaminharam ofícios ao Conselho Federal de Odontologia, em que se comprometeram a dar baixa nas ofertas de produtos odontológicos irregulares.

 

Cirurgias estéticas da face, sedação e RQE estão entre novas pautas em andamento

A partir de dezembro de 2024, o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais intensificaram as ações e esforços para conquista de novos avanços em grandes pautas de interesse da Odontologia. Entre elas está, por exemplo, a regulamentação das Cirurgias Estéticas da Face. Os estudos sobre o tema estão em fase final e, nesse momento, passam por aprofundamento de discussões com as principais entidades representativas da Odontologia no país, além de outros órgãos regulamentadores como, por exemplo, a ANVISA.

 

O Conselho Federal de Odontologia, com apoio dos Regionais, também trabalha atualmente na construção das normas de analgesia na Odontologia. A regulamentação deverá significar a ampliação da segurança dos procedimentos, beneficiando profissionais e pacientes. Também estão sendo estudadas novas edições no Código de Ética da Odontologia, no que se refere às normas de publicidade, além da criação do RQE na Odontologia.

 

Piso salarial e valorização dos cirurgiões-dentistas junto aos planos de saúde

O Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de todo país acompanham de perto da tramitação do projeto de lei 1.365, de 2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, que modifica os salários mínimos dos cirurgiões-dentistas e médicos e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais. A proposta obteve uma conquista importante no mês de março, quando o senador Nelsinho Trad, relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) emitiu parecer favorável à sua aprovação.

 

As diretorias do CFO e dos CROs estão empenhando diversos esforços na luta pela atualização do piso salarial dos cirurgiões-dentistas, incluindo tratativas junto ao Senado em defesa da aprovação do projeto. Além disso, através da parceria e alinhamento com a FIO e FNO e seus sindicatos afiliados, o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais deverão estar presentes e apoiam a Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos, organizada pelo movimento Dentistas do SUS. O evento ocorrerá nos dias 26 a 29 de maio, em Brasília.

 

Além da luta pela atualização do piso salarial, o Sistema Conselhos tem realizado constantes mobilizações para valorização dos cirurgiões-dentistas junto às operadoras de planos de saúde odontológicos. As ações possuem dois pontos principais, sendo o primeiro deles as negociações para melhor remuneração dos procedimentos odontológicos e o segundo tratativas para melhorar as condições de credenciamento e trabalho dos especialistas em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais nos hospitais de todo país.