A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (24), o parecer do relator favorável ao Projeto de Lei 422 de 2007 (PL 422/2007). 

O PL inclui a especialidade odontologia do trabalho na composição dos serviços especializados em medicina e segurança do trabalho. O Projeto estava na Comissão desde 2009.

Para o relator, deputado federal Geraldo Resende (PMDB/MS), o projeto apresenta um grande avanço para o trabalhador, prevendo a saúde bucal como um elemento da segurança do trabalho nas empresas. “É uma melhoria para o trabalhador, este projeto já foi exaustivamente debatido em outras Comissões e até passou por audiência pública”, explica Geraldo sobre a tramitação.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio já havia concluído que esta inclusão não vai onerar empresas de pequeno, médio e grande porte, além de fortalecer a classe dos odontologos na área da saúde e segurança do trabalhador. “Acredito que a aprovação é de suma importância, os exames admissionais e demissionais, podem identificar problemas bucais de ordem sistêmica nos trabalhadores”, explicou Ailton Diogo Morilhas, presidente do Conselho Federal de Odontologia.

Depois de aprovado o PL 422/2007, as empresas terão cerca de um ano para o cumprimento da Lei e 5 anos para todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho serem realizados por cirurgiões-dentistas especializados nessa área, enquanto ainda não existirem profissionais capacitados no mercado, as empresas podem contratar o especialista em saúde coletiva ou em odontologia legal.

Estudos já demonstraram que 39% das faltas no trabalho é por questões odontológicas, a prevenção na saúde bucal pode diminuir essa porcentagem. “A preocupação com a saúde do trabalhador não pode ser apenas ocupacional, existe uma lacuna no que tange a saúde bucal”, argumenta Geraldo.

O Projeto de Lei que inclui a especialidade odontologia do trabalho na composição dos serviços especializados em medicina e segurança do trabalho agora segue para a Comissão de trabalho, Administração e Serviços Públicos e posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.