Áreas contempladas são uso racional de medicamentos, controle do tabaco, doação e transplante de órgãos e regulamento sanitário internacional. Decisões foram tomadas durante a 29º Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, em Brasília.
Os países membros do Mercosul firmaram nesta sexta-feira (12), em Brasília, quatro acordos na área da Saúde, sobre uso racional de medicamentos, controle do tabaco, doação e transplante de órgãos e regulamento sanitário internacional. As decisões foram tomadas durante a 29º Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores.
Os ministros da Saúde e os representantes dos países membros (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile) definiram medidas para promover a doação e o transplante de órgãos e tecidos na região, como a elaboração do Registro Mercosul para acompanhamento e mapeamento das doações. Também criarão instrumentos que permitam resolver as emergências na área de transplantes em cada país.
Além disso, os ministros se comprometeram a implantar em suas políticas públicas o uso racional de medicamentos, para evitar o uso inadequado de doses e tratamentos. De acordo com Carlos Felipe D’Oliveira, coordenador Nacional de Saúde no Mercosul, a medida também implica em incentivar a capacitação de profissionais e o fomento a campanhas de informação e educação da sociedade sobre o cuidado que se deve ter no uso.
O grupo também reafirmou o compromisso de apoio, participação e acompanhamento do processo de implementação do Regulamento Sanitário Internacional, de 2005, e solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a conclusão da revisão dos indicadores para monitoramento das ações na área. “Esse e os outros acordos mostram a capacidade do Mercosul de se articular regionalmente e de apresentar juntos, em bloco, posições conjuntas nos fóruns internacionais”, afirmou o coordenador.
CONTROLE DO TABACO – Durante a cerimônia, a coordenadora Nacional do Programa de Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante, apresentou um resumo das ações para o controle do tabaco no mundo. Com relação ao Mercosul, ela destacou, por exemplo, que a maioria dos países da região já aprovaram leis que proíbem fumar em locais coletivos fechados e advertências sanitárias estampadas nas embalagens dos produtos. Mas, segunda ela, essas conquistas para a redução do consumo do fumo estão sob ameaça. “Em resposta ao avanço na implementação das medidas preconizadas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, companhias transnacionais de fumo iniciaram processos contra os governos de vários países, inclusive na nossa região”.
A coordenadora se referia a ação de fevereiro deste ano, quando um produtor multinacional de cigarros anunciou um processo contra o governo do Uruguai, opondo-se à determinação de que as advertências sanitárias devem cobrir 80% da superfície das embalagens de cigarros e a proibição da comercialização de diferentes apresentações por marcas de cigarros, em cumprimento ao Artigo 11 da Convenção Quadro e suas diretrizes. A multinacional argumenta que as restrições a impedem de exibir adequadamente suas logomarcas.
Logo após a apresentação, os ministros e representantes decidiram solicitar à OMS a inclusão do tema controle do tabaco na 128ª reunião do Conselho Executivo da OMS, que ocorrerá em janeiro de 2011. O objetivo é articular o encaminhamento dessa pauta à Assembléia Mundial da Saúde em 2011 e à Primeira Reunião de Chefes de Estados organizada pela Organização das Nações Unidas. A reunião será sobre estratégias de enfrentamento de doenças não-transmissíveis e ocorrerá em setembro do próximo ano. Entre essas doenças estão a hipertensão e o diabetes, diretamente ligadas ao hábito de fumar.
Além disso, o grupo também decidiu que levará as preocupações sobre o tema para a 4ª sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (COP4), com início na próxima semana, no Uruguai. “A nossa intenção é pedir em nome da região que essa situação de ameaça à Convenção seja colocada em pauta e promover a aprovação de uma resolução para que o Secretariado da Conferência das Partes da Convenção leve esse tema para a próxima reunião da Força Tarefa das Nações Unidas para Controle do Tabaco”, disse Tânia Cavalcante.
A Convenção Quadro é o tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) que mais rapidamente entrou em vigor e mobilizou adesões. Atualmente, conta com a assinatura de 171 países.
PRESIDÊNCIA PRO TEMPORE – Durante a cerimônia, o atual presidente, o ministro da Saúde do Brasil, José Gomes Temporão, passou a presidência Pro Tempore do Mercosul para a ministra da Saúde do Paraguai, Esperanza Martínez. A presidência brasileira iniciou em julho deste ano e teve o papel de coordenação e representação do bloco nos fóruns multilaterais. Para o coordenador Nacional de Saúde no Mercosul, durante os seis meses da gestão brasileira o principal avanço foi o início do funcionamento, em agosto deste ano, do Sistema de Vigilância Epidemiológica Sul-Americana (VIGISAS), para monitoramento, acompanhamento e compartilhamento informações epidemiológicas. Além disso, o grupo deu início ao compartilhamento de dados do Brasil, Argentina e de outros países sobre o preço de medicamentos na região.
Para a nova presidente Pro Tempore do Mercosul Saúde, o principal desafio para os próximos anos é avançar no melhoramento do Sistema de Saúde nas Fronteiras e reforçar o sistema de integração, intercâmbio e comunicação na área de Vigilância Epidemiológica. “A imigração de pessoas é um desafio constante para a saúde. Não há fronteiras para as enfermidades. Uma viagem de avião leva poucas horas e pode levar doenças, e os sistemas de saúde têm que estar preparados para enfrentá-las”, destacou a ministra paraguaia Esperanza Martínez.
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Fonte: Portal da Saúde – 12/11/2010