Durante encontro, foram debatidos os melhores caminhos a serem traçados para o avanço da atualização do piso salarial dos cirurgiões-dentistas no Congresso Nacional

 

Com o objetivo de buscar orientações sobre os caminhos a serem seguidos para o avanço da atualização da Lei nº 3.999/61, que determina o salário-base dos cirurgiões-dentistas e médicos do país, lideranças do Sistema Conselhos de Odontologia participaram, dia 5 de novembro, de uma reunião consultiva com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), integrante da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados e foi mais um passo importante na mobilização pela melhor remuneração dos profissionais, que se faz necessária uma vez que a legislação vigente permanece sem reajuste há 61 anos.

Participaram do encontro o presidente do CFO, Claudio Miyake; o secretário-geral, Romildo José de Siqueira Bringel; o tesoureiro, Elio Silva Lucas; e o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE), Gládyo Gonçalves Vidal. Também estavam presentes os integrantes da Comissão Parlamentar do CFO, Henrique Pereira Barros (CRO-AL) e Renato Batista Neri (CRO-PA); além do ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ), Altair Dantas de Andrade.

Durante a reunião, foi discutida a busca por uma possível fonte de custeio destinada à implantação e correção do piso salarial dos cirurgiões-dentistas e médicos de todo o Brasil. Nesse sentido, o deputado sugeriu a definição de parâmetros que considerem os valores a serem aplicados no serviço público e no serviço privado, bem como a possibilidade de unificação das cargas horárias, de forma proporcional.

“Estou aqui para ajudar a conseguir a atualização do piso salarial. É preciso, com base na Emenda Constitucional nº 128, estruturar o documento técnico para subsidiar a proposta da classe”, destacou Mauro Benevides, que se mostrou sensível em apoiar a pauta, reconhecendo a sua importância. 

O deputado propôs, também, a realização de uma reunião de articulação com todos os representantes dos CROs e de entidades odontológicas, para a produção de um documento que deverá ser encaminhado ao seu gabinete, para que seja feito o estudo preliminar de impacto financeiro público, incluindo projeções e análise das possíveis fontes de custeio referentes à atualização do piso salarial.

“O Sistema Conselhos segue comprometido com a luta pela atualização do piso salarial dos cirurgiões-dentistas. O Brasil possui a maior comunidade de profissionais da Odontologia no mundo e é reconhecido pela qualidade da sua formação e prática. A valorização salarial é um passo essencial e legítimo para fortalecer ainda mais essa trajetória”, destacou o tesoureiro do CFO, Elio Silvas Lucas.

 

Luta pelo Piso Salarial

Participando ativamente da luta pela atualização do piso salarial dos cirurgiões-dentistas e médicos brasileiros, o Conselho Federal de Odontologia, juntamente com os 27 Conselhos Regionais de todo o país, entidades representativas da Odontologia e o Movimento Dentistas do SUS, tem se mobilizado para sensibilizar deputados e senadores quanto à aprovação dos projetos de lei que tratam do piso salarial, atualmente em tramitação na Câmara e no Senado.

Na Câmara, o Projeto de Lei nº 765/2015, de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão, estabelece o salário mínimo para cirurgiões-dentistas, com reajuste anual, além de fixar a jornada de trabalho. O PL foi aprovado pela Comissão de Trabalho e encontra-se, agora, na Comissão de Finanças e Tributação, tendo como relator o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), o Emanuelzinho.

Já no Senado, o Projeto de Lei nº 1.365/2022 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. O PL, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PB), visa atualizar os salários mínimos dos cirurgiões-dentistas, além de majorar os valores da hora extra e do adicional noturno dos profissionais. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad (MS), e encontra-se em análise pelos demais senadores.