O Conselho Federal de Odontologia vem a público esclarecer informações inverídicas veiculadas pela reportagem do portal R7, publicada na manhã de hoje, que apresenta graves distorções sobre decisão judicial proferida no âmbito de ação de mandado de segurança.

 

SOBRE A DECISÃO JUDICIAL

Contrariamente ao afirmado na matéria, a busca e apreensão determinada pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal não teve qualquer relação com suposta investigação de desvios de R$ 60 ou de R$ 63 milhões, circunstância que evidencia imprecisão e distorção pela reportagem.

Muito ao contrário, a medida foi exclusivamente motivada pelo entendimento judicial de que o CFO teria descumprido o dever de fornecer documentos administrativos, embora a Autarquia tenha apresentado mais de 1.800 páginas de documentos nos autos e se colocado durante a atual gestão inteiramente à disposição para complementar as informações, fornecendo todo e qualquer documento que o Juízo entenda pertinente.

 

ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO SOLSTIC

Além de identificar objeto processual inexistente, visto que o mandado de segurança não trata de investigação sobre desvio financeiro de qualquer sorte, a reportagem vincula erroneamente a decisão de busca e apreensão proferida ao caso Solstic Capital Investimentos.

Definitivamente isso não é verdade, eis que:

1)- O mandado de segurança em questão não investiga o CFO, limitando-se ao acesso a documentos licitatórios já fornecidos;

2)- A atual gestão do CFO denunciou o caso Solstic ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal;

3)- Foi ajuizada ação de cobrança contra a empresa, em tramitação na Justiça Federal;

Em relação aos funcionários citados na reportagem como denunciantes de um suposto esquema de fraude e desvio de dinheiro público, impõe esclarecer que ambos, enquanto superintendente e procurador geral do CFO, acompanharam desde o início os fatos que somente após exonerados levaram a público.

Não por outra razão, aliás, os aludidos funcionários foram exonerados dos cargos de confiança que ocuparam por suspeita de sabotagem às investigações internas e, ainda, omissão para com o dever legal de, na qualidade de servidores públicos, encaminharem aos órgãos competentes denúncias de ilícitos com os quais tenham tido contato no exercício da função.

 

SOBRE A REPORTAGEM DO R7

Cumpre registrar que não foi oportunizado tempo hábil para que o CFO prestasse esclarecimentos ao portal R7 quanto aos fatos narrados.

A reportagem foi induzida em erro e produzida com base em relatos viciados, frise-se, de autoria de pessoas interessadas em descredibilizar os membros do Plenário do CFO, fomentar instabilidade no propósito de fragilizar a atual gestão da Autarquia e interromper as investigações em curso.

 

TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO INSTITUCIONAL

O CFO reafirma seu compromisso com a transparência total e continuará colaborando com todos os órgãos de fiscalização. A atual gestão não permitirá que interesses político-eleitorais prejudiquem a credibilidade da odontologia brasileira ou, menos ainda, comprometa investigações em andamento.

A verdade sempre prevalecerá sobre tentativas de manipulação.

 

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Brasília, 9 de setembro de 2025