O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informa que a ação judicial nº 1051811-88.2026.4.01.3400, ajuizada por Sandra Regina Pereira Silvestre em face do CFO e de outros envolvidos, foi extinta pela Justiça Federal do Distrito Federal sem resolução do mérito.

A ação tinha, entre seus pedidos, a remoção de publicação veiculada nas redes sociais, além de retratação pública e direito de resposta. No curso do processo, a autora requereu a desistência da ação, e o CFO manifestou-se pela não oposição ao pedido.

A publicação objeto da demanda fazia referência à representação e notícia-crime apresentadas pelo CFO, em 8 de abril de 2026, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal, para apuração de atos atribuídos aos então conselheiros suplentes Romildo José de Siqueira Bringel, Sandra Regina Pereira Silvestre e João Batista Figueiredo Franco.

Na ocasião, o CFO informou que, após processo de controle interno, haviam sido identificadas possíveis irregularidades relacionadas a pagamentos sem prévio empenho, despesas pagas por autoridade considerada incompetente, aditivo contratual sem observância das formalidades legais e possível omissão no dever de prestar contas. O comunicado também informou a adoção de medidas perante os órgãos de controle e de providências internas para apuração dos fatos.

Posteriormente, diante do pedido de desistência formulado pela autora, a 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou a extinção do processo, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Como o processo foi extinto sem resolução do mérito, os pedidos apresentados na ação não foram julgados pelo Poder Judiciário.

O CFO continuará acompanhando atentamente casos relacionados à defesa institucional da Odontologia, à correta aplicação dos recursos públicos e à atuação do Sistema CFO/CROs, adotando, sempre que necessário, as medidas jurídicas e institucionais cabíveis para proteger os interesses da profissão e da sociedade.