CFO participa de reunião na ANS
Os conselheiros do CFO Benício Paiva Mesquita e Ericson Leão Bezerra participaram, no dia 28 de abril, de uma reunião na ANS no Rio de Janeiro. O encontro foi realizado entre as operadoras de saúde, representantes de conselhos profissionais de saúde, e membros da própria ANS.
O objetivo foi discutir a situação dos planos de saúde, e, entre outros assuntos, os reajustes finais das Guias de Tratamentos Odontológicos e o formato de recurso de glosa. O material desse encontro vai ser posto para consulta pública no site da ANS a partir do dia 30 de maio.
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Súmula da ANS proíbe planos de saúde de pagar bonificação ao profissional que solicitar menor número de exames complementares
A Agência Nacional de Saúde Suplementar editou a Súmula Normativa n° 16, que veta as operadoras de plano de saúde de vincular o pagamento de bonificação ao prestador de serviço que solicitar uma quantidade menor de exames complementares.
Na avaliação do conselheiro federal e representante do CFO na ANS, Benício Paiva Mesquita, a determinação da ANS é importante, já que “esta conduta das operadoras é imoral e fere o Código de Ética Odontológico e o direito do usuário dos serviços de saúde”. “A medida tem todo o nosso apoio”, declara ele.
ANS determina tempo máximo para atendimento ambulatorial dos usuários de planos de saúde
Com o objetivo de resguardar os direitos dos usuários de planos de saúde, a ANS editou um resolução normativa determinando o tempo máximo de atendimento aos credenciados dos planos de saúde. Pela norma, o atendimento ambulatorial, tanto médico quanto odontológico, deve ocorrer no período máximo de sete dias, e, no caso de outras especialidades, o atendimento deve ocorrer dentro de, até, 18 dias.
É importante ressaltar que a medida não influi sobre o trabalho do prestador de serviço, mas somente sobre a operadora dos planos de saúde. Isto é, neste caso, é a operadora que fica responsável por obter um prestador para atender o paciente conveniado. Caso esse procedimento não seja efetuado dentro dos prazos estipulados, a operadora será multada pela ANS.
ANS envia para consulta pública sugestões sobre alteração no número mínimo de procedimentos em saúde suplementar
A ANS disponibiliza em seu site para consulta pública sugestões de alteração do rol de procedimentos mínimos em saúde suplementar. Qualquer cidadão, seja ele usuário dos serviços de saúde ou profissional da área, interessado em contribuir pode enviar sugestões e ideias.
No último rol publicado sobre os procedimentos em saúde suplementar, foram incluídos alguns procedimentos de prótese unitária, o que vem causando uma série de denúncias na ANS, por conta da recusa da cobertura desse procedimento por parte das operadoras.
“A nosso ver, essa negativa está associada aos baixos preços que as operadoras querem pagar ao cirurgião-dentista. Além disso, o usuário tem o direito ao procedimento, entretanto, nós, cirurgiões-dentistas, somente podemos realizar o procedimento mediante o pagamento de um preço justo pela operadora”, declara o representante do CFO na ANS.