Conforme determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no processo nº 08700.002535/2020-91, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou, no dia 18 de junho, a Resolução CFO 271 de 2025, que alterou o Código de Ética Odontológica, para suprimir as restrições referentes a ofertas de programas de descontos pela classe odontológica. A decisão foi tomada no dia 17 de junho, durante Assembleia Conjunta.

Com as alterações no Código de Ética, o oferecimento de serviços por meio de cartões de descontos foi excluído do rol de atividades consideradas infrações éticas. O CADE determinou, ainda, a remoção de postagens e o arquivamento dos processos administrativos contra profissionais que oferecem descontos em serviços odontológicos.

A nova Resolução também revogou o inciso XIII do artigo 32 do Código de Ética Odontológica (CEO), que classificava como infração ética a “participação de cirurgiões-dentistas como proprietários, sócios, dirigentes ou consultores dos chamados cartões de descontos, assim como a comprovada associação ou referenciamento de cirurgiões-dentistas a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários odontológicos, planos de financiamento ou consórcio”.

Além disso, a Resolução alterou o inciso XIV do artigo 44 do CEO, excluindo do rol das infrações éticas nele arroladas, o cartão de descontos. Porém, continua sendo infração ética “realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade de aliciamento de pacientes, através de telemarketing ativo à população em geral, caixas de som portáteis ou em veículos automotores, plaqueteiros entre outros meios que caracterizem concorrência-desleal e desvalorização da profissão.”

Atualização do Código de Ética

Além das alterações pontuais realizadas em razão da decisão do CADE, o Sistema Conselhos de Odontologia prepara atualmente uma nova atualização do Código de Ética. O trabalho está em andamento e irá abranger o Código de forma integral, garantindo a modernização do texto para que esteja alinhado às atuais demandas do exercício da profissão. A última atualização foi feita por meio da Resolução CFO 118 de 2012. Além do Código de Ética, o Código de Processo Ético também já está em fase final de revisão para publicação.

Leia a decisão completa do CADE aqui.