Neste 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos –, o Sistema Conselhos de Odontologia destaca a importância do direito à saúde bucal. No Brasil, o direito à saúde foi uma conquista da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Constituição Federal de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação – Artigo 196”.

O CFO corrobora com a defesa da saúde bucal na luta pela valorização da Odontologia, em âmbito nacional e internacional.  Em âmbito global, o CFO busca a inclusão da saúde bucal na declaração política da Cobertura Universal de Saúde (UHC), da Organização das Nações Unidas (ONU). Os esforços destinados fazem referencia às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), o que inclui as doenças bucais, com base na experiência da Odontologia brasileira. O trabalho desenvolvido resultou ao CFO, o reconhecimento internacional na defesa da integração da saúde bucal às ações prioritárias da ONU.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) reconhece que o direito a saúde implica também na garantia ampla da qualidade de vida. “O direito à saúde pertence à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas. A dignidade do cidadão é essencial a todos os povos. Direitos iguais no fundamento da justiça e do direito de cada brasileiro ser bem atendido na promoção de sua Saúde Bucal”, afirmou.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 2, os direitos humanos são uma série de condições que qualquer ser humano tem e que assegura o desenvolvimento de uma vida digna. Estes direitos aplicam-se igualmente, independentemente da nacionalidade, local de residência, raça, sexo, religião, cor, língua ou qualquer outra condição característica da pessoa.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Paris, por meio da Resolução 217 A (III) em 1948, essa atitude foi uma resposta às crueldades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.

Por Camila Melo, Ascom CFO / Com informações do Unicef
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