Com o fim do recesso no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia (CFO) retomou, nos dias 13 e 14 de agosto, a mobilização para derrubada do veto presidencial 16/2019 ao PLC 34/2013, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar. A articulação foi reiterada junto às lideranças partidárias para validar a defesa do Projeto junto aos aliados políticos na Câmara e no Senado.

Como o rito regimental do veto estabelece apreciação em sessão mista, composta por parlamentares das duas Casas, o trabalho da Comissão do CFO vai além da manifestação para total compreensão da pauta; a missão agora é manter vivo o debate para que a Odontologia Hospitalar obtenha parecer favorável quando for incluída na ordem do dia. Ou seja, para a rejeição do veto 16 é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores: “257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente”. Caso seja registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

A qualquer momento, o Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve incluir na ordem do dia o veto 16/2019 em pauta no Plenário, assim como as outras matérias que também sofreram veto. Do contrário, outras matérias/projetos permanecerão trancados, de acordo com o trâmite do Congresso.

As lideranças partidárias foram receptivas ao pleito do Conselho Federal de Odontologia e se comprometeram a levar a demanda da Odontologia Hospitalar às respetivas bancadas, para assim, tentar abrir espaço para que a defesa apresentada pelo CFO seja fortalecida, também, aos parlamentares nas bancadas.

A mobilização da Comissão Parlamentar do CFO é fundamentada na realidade de vários estados que possuem na rotina hospitalar a presença do Cirurgião-Dentista e apresentam redução no tempo de internação (rotatividade e disponibilidade de leitos). É importante ressaltar, ainda, que a Odontologia Hospitalar já é assegurada por meio de leis estaduais, municipais e também por meio da Resolução nº 07/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. A luta do CFO, estabelecida há seis anos, é para que essa assistência odontológica prestada seja garantida por meio de lei federal, de forma democrática para toda a população.

Por entender que essa é uma luta de todos, o CFO reitera a importância dos profissionais da Odontologia, bem como dos cidadãos, manifestarem em defesa da Odontologia Hospitalar junto aos parlamentares nos estados, seja via e-mail, redes sociais, visita aos gabinetes, entre outras ações. Toda iniciativa é válida para garantir a ampliação do atendimento odontológico no ambiente hospitalar.

O trabalho do CFO foi realizado na ocasião pelos membros da Comissão Parlamentar Eduardo Borges Neiva Ferro (também Conselheiro Federal), Mateus Araujo Ribeiro Dias e Olmir Cadore; e com o apoio da Assessoria Parlamentar da Autarquia.   

Por Michelle Calazans, Ascom CFO
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