A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou nessa quarta-feira, 3 de novembro, o parecer ao Projeto de Lei nº 5414/2016, de autoria do então Deputado Federal Rodrigo Pacheco e atual senador (PSD-MG), Presidente do Senado Federal, que veda o ensino a distância para os cursos da área da saúde. Os membros da Comissão foram favoráveis à mudança no texto proposta pelo relator, o Deputado Federal Luiz Ovando (PSL-MS), em preservação aos cursos de formação profissional na área da saúde.

O Projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e não inclui os cursos de formação na área da saúde na matriz curricular dos cursos de graduação na modalidade EAD. Ou seja, ficam resguardadas todas as etapas do processo formativo de Cirurgiões-Dentistas e demais profissionais da área da saúde. Agora, o projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois, será encaminhado à apreciação do Senado Federal.

O Presidente do CFO, Juliano do Vale, afirma que a aprovação do parecer representa importante vitória para a Odontologia nacional: “Em nome da categoria, agradeço a sensibilização e o esforço coletivo dos membros da CSSF, em especial o relator, em prol da capacitação prática na interação profissional-paciente que impacta na qualidade da formação profissional e assistência em saúde à população. Para além da mobilização dos Cirurgiões-Dentistas em prol da sanção presidencial, é importante agradecer os parlamentares aliados à Odontologia no Congresso Nacional”.

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Por Michelle Calazans, Ascom CFO.
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