Sistema Conselhos atuam de forma constante em ações que buscam a aprovação projeto de lei 1.365/2022, que aumenta os salários mínimos dos cirurgiões-dentistas brasileiros

O Conselho Federal de Odontologia e os 27 Conselhos Regionais de todo país reafirmam o irrestrito apoio à atualização do piso salarial da Odontologia. O Sistema Conselhos acompanha de perto a tramitação do projeto de lei 1.365, de 2022, que modifica os salários mínimos dos cirurgiões-dentistas, e tem empenhado diversos esforços, juntamente com as demais entidades representativas da Odontologia brasileira, para que a aprovação da proposta possa ocorrer de forma rápida, garantindo a justa atualização da remuneração dos profissionais que exercem a Odontologia no país.

 

Na próxima semana ocorrerá uma nova ação em apoio à atualização do piso salarial dos cirurgiões dentistas brasileiros, por meio da realização da Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos, organizada pelo movimento Dentistas do SUS. O evento ocorrerá nos dias 26 a 29 de maio, em Brasília. O CFO e os CROs estarão presentes por meio de parceria e alinhamento com a FIO (Federação Interestadual dos Odontologistas) e FNO (Federação Nacional dos Odontologistas) e seus sindicatos afiliados.

 

O projeto de lei 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PB), modifica os salários mínimos dos cirurgiões-dentistas e médicos e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais. A proposta obteve uma conquista importante no mês de março, quando o senador Nelsinho Trad, relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) emitiu parecer favorável à sua aprovação.

 

O relatório segue agora para apreciação do senador Renan Calheiros (AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que deverá colocar a matéria em votação na CAE. Em seguida, o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, que dispensa votação no plenário.

 

Visitas ao Senado

Como parte das ações do CFO, CROs e entidades parceiras, na busca pela atualização do piso salarial, neste ano de 2025 já forma realizadas duas visitas ao Senado para debates sobre a pauta. Na primeira delas, realizas no dia 11 de março, o senador Renan Calheiros recebeu o presidente do CFO, Claudio Miyake, e o vice-presidente, Nazareno Ávila, o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO-AL), Carlos Macedo, e a secretária-geral da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Rita Virginia Ribeiro.

 

A segunda visita ocorreu no dia 2 de abril e contou com a participação do relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Nelsinho Trad (MS). Ele recebeu o presidente do CFO, Claudio Miyake, o vice-presidente do CFO, Nazareno Ávila, o presidente da FNO, Ailton Coelho de Ataíde Filho, o vice-presidente da FIO, José Carrijo Brom, a a secretária-geral da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Rita Virginia Ribeiro; além de Carlos Fernando, representando a Federação Médica Brasileira (FMB).

 

Relatório

No relatório, o senador Nelsinho Trad avaliou o projeto de lei 1.365, de 2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, assim como a Emenda nº 1–T, de autoria do Senador Dr. Hiran (RR), que atualiza o valor do piso salarial para R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) e prevê a correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

De acordo com as atualizações propostas no relatório, o projeto deverá fixar em R$ 13.662,00 o salário mínimo, para a jornada de 20 horas semanais, para médicos e cirurgiões dentistas. O piso será reajustado, a partir de 1º de janeiro de cada ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A remuneração do trabalho noturno ou extraordinário será 50% superior à do trabalho diurno ordinário.

 

No relatório, Nelsinho Trad afirma que o PL “representa um marco fundamental para construção de um mercado de trabalho digno para o os profissionais da área da saúde”, destacando que a lei que rege o piso salarial e as demais condições de trabalho próprias dos médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia foi publicada ainda em 1961 e “encontra-se defasada e obsoleta após mais de seis décadas em vigor”.

 

Também afirma que “a necessidade da construção de um marco legal moderno e compatível com a atual situação dos profissionais da saúde ficou evidente” após a audiência pública realizada pela CAE em 12 de março de 2024, com a presença do CFO e diversas entidades representativas da Odontologia e da Medicina.