Encontra-se tramitando no Congresso Nacional, aguardando parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o PL-3661/2012, para alteração da Lei 7394, de 29 de outubro de 1985, com a finalidade de dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Tecnológicas.

O CFO conclama as Entidades da Classe para que contactem (através de e-mail, telegrama, etc…) os Membros da referida Comissão, com a finalidade de opinar sobre a matéria, considerando que ela afronta as competências do Cirurgião-Dentista, principalmente em seu artigo 1º, parágrafo único, inciso I e no seu artigo 2º, incisos III e IV.

É importante que nossas instituições se mantenham atentas e contactem os Parlamentares para mostrar nossas competências com relação à Radiologia Odontológica.

Esclarecemos que o Deputado Federal Eleuses Paiva solicitou a realização de Audiência Pública para discutir o PL-3661/2012 e, em face disto, tem o prazo de cinco Sessões Ordinárias, a partir de 05.09.2012 para a apresentação de emendas.

Conclamamos a todos para ficarmos atentos.

Atenciosamente,
AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CD
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA