Representantes do Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Federal de Odontologia estiveram reunidos nesta terça-feira em Brasília
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), nesta terça-feira (25), que fará o adiamento do prazo final para avaliações da proposta de normatização dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil. A Consulta Pública 1.301/2024, que inicialmente estaria vigente até o dia 24 de março, permanecerá aberta até 8 de maio. A prorrogação abre uma oportunidade importante para ampliação das contribuições a serem feitas pela classe odontológica e sociedade em geral.
Durante a reunião, ANVISA e CFO reforçaram o compromisso de promoção de ações em parceria e colaboração mútua na construção da proposta de normatização dos serviços de Assistência Odontológica no país, de forma a garantir maior segurança sanitária aos pacientes e cirurgiões-dentistas brasileiros. Os representantes do Conselho também destacaram que têm atuado para divulgar e levar, aos mais de 780 mil inscritos, informações sobre a possibilidade de contribuição na consulta pública.
Participaram da reunião, o presidente do CFO, Claudio Miyake, o diretor tesoureiro do CFO, Elio Silvas Lucas, o conselheiro federal Glaucio de Morais e Silva e o cirurgião-dentista Edmilson Diniz, que é membro do Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica do CFO e acompanhou a conversa por vídeo. A ANVISA foi representada pela gerente geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, Márcia Gonçalves, a gerente substituta de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde, Letícia Quirino Pantoja; além de Ana Clara Bello Ribeiro, especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, que participou via videoconferência.
Normatização
A Consulta Pública 1.301/2024 foi aberta pela ANVISA porque a regulação sanitária federal no campo da Odontologia atualmente é estabelecida por normas aplicáveis de forma transversal a todos os serviços de saúde, não existindo uma abordagem sanitária federal mais específica voltada exclusivamente para o setor odontológico.
Segundo a ANVISA, na área de controle de infecções, especialmente no que diz respeito ao processamento de produtos para saúde, observa-se uma lacuna regulatória. Essa lacuna resulta da exclusão dos serviços odontológicos da abrangência da RDC/Anvisa nº 15 de 2012, que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde.
Para o estabelecimento de melhores diretrizes de fiscalização, a Agência organizou a consulta que deverá servir de apoio e nortear o trabalho de aprimoramento desta regulação. Para colaborar com a pesquisa, o profissional de Odontologia deve acessar o site oficial da ANVISA (clique aqui), onde está disponível a íntegra da proposta normativa. Após analisar o texto, deve-se então preencher o formulário com a identificação pessoal e as contribuições a serem sugeridas.