Em atenção à solicitação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reitera o direito dos usuários a todo o Rol de Procedimentos obrigatórios no âmbito da Odontologia. Na prática, permanece obrigatória a cobertura de procedimentos odontológicos solicitados pelo Cirurgião-Dentista ao paciente, como recursos, exames e técnicas auxiliares necessárias ao diagnóstico, tratamento e prognóstico odontológicos, a exemplo de exames laboratoriais e exames de imagem previstos no rol vigente.
Com isso, a ANS, agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil, vinculada ao Ministério da Saúde, reforça a autonomia e a competência legal do Cirurgião-Dentista. Além de combater, junto às operadoras de planos odontológicos, qualquer problema gerado ao paciente e/ou profissional em decorrência de negativa de cobertura prevista no Rol de Procedimentos Odontológicos e Eventos em Saúde, editado pela ANS.
Segundo o Presidente do CFO, Juliano do Vale, o posicionamento da ANS é fundamental para a qualidade do trabalho de rotina dos Cirurgiões-Dentistas prestadores de serviço junto aos seus pacientes. “Essa valorização da atuação profissional considera todos os procedimentos de finalidade Odontológica, bem como aqueles vinculados aos de natureza odontológica. Nossa preocupação, enquanto Autarquia, está voltada exclusivamente à ética do exercício profissional, do bom relacionamento entre Cirurgião-Dentista/paciente e, principalmente, a excelência desse serviço prestado”, completou.
A partir do dia 1º de abril, entrará em vigor a Resolução Normativa nº 465/2021, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, em substituição à RN 428/2017. A normativa foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANS, no dia 24 de fevereiro e prevê novos exames e tratamentos que passam a fazer parte da lista obrigatória dos planos de saúde. São 69 novas coberturas, além de outras alterações, que ampliam e qualificam a assistência aos usuários.
Por Michelle Calazans, Ascom CFO.
imprensa@cfo.org.br