O deputado federal José Guimarães (PT-CE), relator do Projeto de Lei 422/07, vai requerer uma audiência pública para que a matéria seja debatida na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença das entidades odontológicas.

Audiência deve acontecer em agosto

O PL 422/07 obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho, garantindo a saúde bucal dos empregados por meio de exames odontológicos periódicos.

O pedido de audiência pública partiu do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O portador foi o vice-presidente do CFO, Ailton Rodrigues, que esteve com o relator nesta segunda-feira 7 de julho, em Brasília. Segundo Rodrigues, o deputado José Guimarães concordou prontamente em adiar a votação na Comissão – que aguardava definição de data – e, imediatamente, requerer a audiência junto ao presidente da CDEIC, Jilmar Tatto (PT-SP).

Por causa do recesso parlamentar de julho, a audiência deverá ser marcada para agosto.

“Oportunidade única”

“Decidimos pedir a audiência com vistas a esclarecer melhor os deputados quanto à importância da aprovação desta matéria”, explicou o vice do CFO, que aposta no poder de convencimento dos líderes das entidades odontológicas durante a audiência. “Esta é uma oportunidade única que os parlamentares terão para tirar suas dúvidas com os profissionais da Odontologia e comprovar que este projeto não tem nada de corporativo. Trata-se de um direito do trabalhador, que já dispõe, inclusive, do médico do trabalho”, completou.

Situação do projeto

Além do relator José Nobre Guimarães, o presidente da comissão, Jilmar Tatto (PT-SP), já demonstrou apoio ao texto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei 5452/43.

O parecer favorável do deputado José Nobre Guimarães (PT-CE) não foi votado no dia 28 de maio, como previsto, porque o deputado Guilherme Campos (DEM-SP) pedira vista do projeto. Desde então, a matéria não voltou à pauta de votação desta Comissão.

Fonte: Jornal do CFO

Rio de Janeiro – RJ