O Conselho Federal de Odontologia (CFO) solicitou nesta quarta-feira, dia 26, que o Ministério Público da União (MPU) tome providências em relação à decisão do Ministério da Saúde de desabilitar Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de pelo menos 12 municípios de oito Estados do país. A iniciativa do conselho contou com o apoio e mobilização da presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes.
Conforme pedido protocolado no MPU, o conselho aponta que “tal medida causa grande preocupação a este Conselho Federal de Odontologia, na medida em que a população desses municípios deixou receber prestação de serviço essencial à manutenção e preservação da saúde pública”. Ainda de acordo com o documento, o CFO quer que o MPU “adote as medidas necessárias a fim de zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública”.
A decisão do ministro da Saúde substituto, Adeilson Loureiro Cavalcante, que consta na portaria nº 3.064, de 21 de setembro de 2018, é justificada por problemas burocráticos na prestação de contas informada pelos municípios. “O CFO defende rigor na efetivação das pactuações, na prestação de contas e emprego correto dos recursos públicos para o atendimento de saúde da população, entretanto, lamenta e repudia o fato de o Ministério da Saúde, com a decisão, punir o cidadão brasileiro desses municípios que ficará desassistido do atendimento de cirurgiões-dentistas”, afirmou o presidente do CFO, Juliano do Vale, ao defender a habilitação dos centros e que, paralelamente, averigue a conduta dos gestores.
Para o CFO, as falhas nos processos e trâmites burocráticos devem ser sanadas e eventuais irregularidades apuradas e os responsáveis punidos com rigor, caso sejam comprovadas. “Porém, penalizar a população com a suspensão do atendimento é uma atitude que fere a Constituição Federal que define a saúde como “direito de todos e dever do Estado””, comentou Juliano do Vale. “O CFO buscará os meios legais para garantir o atendimento da população e, consequentemente, o direito dos profissionais da odontologia afetados pela decisão do governo federal”, complementou.
Em outro ofício, o CFO cobra dos municípios afetados pela decisão informações sobre quais as providências estão sendo tomadas para reverter a decisão “que causa grande preocupação a este Conselho Federal de Odontologia, na medida em que a população deixou receber prestação de serviço essencial à manutenção e preservação da saúde pública”.