ANS se reúne com representantes da saúde suplementar no Rio para dar início ao processo de regulamentação da Lei nº 13.003/06/2014

Mais de 100 representantes de todos os setores da saúde suplementar reuniram-se, nessa quinta-feira (25/9), no Rio de Janeiro (RJ), para discutir sobre a regulamentação da Lei nº 13.003/06/2014, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil. De acordo com a lei, agora a operadora de planos de saúde será obrigada a dar reajuste anual. O encontro, que contou com a participação do conselheiro do CFO, Benício Mesquita, foi mediado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que propôs um método participativo para a construção dessa regulamentação.

A ANS, que presidiu a reunião, trouxe como proposta uma lista de tópicos que serão colocados em discussão nas próximas reuniões do grupo, como as formas de comunicação ao beneficiário, a definição do Ano-Calendário e do índice de reajuste, pela Agência. O próximo será no próximo dia 17 de outubro. Para que a pauta dessa reunião seja cumprida, a Agência solicitou a todos os representantes que enviassem, por e-mail, suas considerações e propostas a respeito dos outros pontos e afirmou que vai se encarregar de fazer um trabalho prévio de sistematização para que a reunião seja mais produtiva.

Esteve presente, ainda, o presidente do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (SOMGE), Eduardo Gomide.

Comunicação do CFO