O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha assinou, no dia 01/04, a Portaria para lançamento do Programa Nacional de Segurança do Paciente – PNSP, em Brasília. O Conselho Federal de Odontologia foi um dos quatro Conselhos Profissionais da área da saúde convidados para assinatura da Portaria e compromisso para operacionalizar o novo Programa. O PNSP será publicado no Diário Oficial da União no dia 02/04.

(Da esqu. para a dir. Ailton Morilhas e Alexandre Padilha)
O objetivo do Programa Nacional de Segurança do Paciente é prevenir e reduzir a incidência de eventuais adversidades, que resultam em danos ao paciente como: quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos, em serviços de saúde públicos e privados. De acordo com o estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), existem 77% de ocorrências de incidentes neste modelo, desses 66% podem ser evitados.

Na prática, o PNSP será viabilizado por meio da criação de Núcleos de Segurança do Paciente, que serão responsáveis pela aplicação e fiscalização das regras sanitárias e protocolos de atendimento que garantam a prevenção quanto às falhas na assistência em hospitais. A meta é implantar os Núcleos em 180 dias. Além disso, será criado, com a participação dos conselhos profissionais e entidades da área da saúde um comitê, que ficará responsável pelo monitoramento do Programa Nacional.

Em conversa com Padilha, Dr. Ailton Morilhas destacou a importância de inserir no PNSP os cuidados com os pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). “Hoje, essa preocupação reflete na tramitação do Projeto de Lei 2.776/08, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Essa medida é de extrema importância pois a cavidade oral é um foco vulnerável de contaminações em UTIs”, explica Morilhas.

O Ministro Padilha enfatizou o papel dos conselhos profissionais no amparo da conduta dos profissionais da área da saúde, inclusive no que diz respeito aos cursos de capacitação. “A integração dos conselhos profissionais é de extrema importância no processo de formação desses profissionais, pois é necessário inserir na grade curricular o curso que capacite o profissional da área da saúde para administrar os protocolos básicos que nortearão os novos requisitos da Portaria”, completa.

Principais pontos

Veja abaixo os cinco principais objetivos do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP):

– Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde

– Envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente

– Ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente

– Produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segu – rança do paciente

– Fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico e de graduação e pós-graduação na área da saúde