O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou, no dia 18 de junho, a resolução CFO 271 de 2025 que alterou o Código de Ética Odontológica, para suprimir as restrições referentes a ofertas de programas de descontos pela classe odontológica. A decisão foi tomada no dia 17 de junho, durante Assembleia Conjunta, e atende a determinação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que em março deste ano, determinou que o CFO remova postagens e suspenda processos administrativos contra profissionais que oferecem descontos em serviços odontológicos.

Com as alterações no Código de Ética, os cartões de descontos foram excluídos do rol de atividades mercantilistas consideradas infrações éticas. Fica agora permitido o oferecimento, ainda que de forma indireta, dos serviços odontológicos, através de outros meios como forma de brinde, premiação e sorteios. Importante ressaltar que os anúncios de serviços gratuitos e propagandas contendo preços continuam proibidos pelo Código de Ética.

A nova resolução também revogou o inciso XIII do artigo 32 do Código de Ética Odontológica, que classificava como infração ética a “participação de cirurgiões-dentistas como proprietários, sócios, dirigentes ou consultores dos chamados cartões de descontos, assim como a comprovada associação ou referenciamento de cirurgiões-dentistas a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários odontológicos, planos de financiamento ou consórcio”.

Além disso, a resolução CFO 271 de 2025 altera o inciso XIV do artigo 44 do Código de Ética Odontológica, de forma que os cartões de desconto não sejam abrangidos por ele. A partir de agora, com a nova redação, fica proibida “divulgação e oferta de serviços odontológicos com finalidade de aliciamento de pacientes, através de telemarketing ativo à população em geral, caixas de som portáteis ou em veículos automotores, plaqueteiros entre outros meios que caracterizem concorrência-desleal e desvalorização da profissão.”

 

Atualização do Código de Ética

Além das alterações pontuais realizadas em razão da decisão do CADE, o Sistema Conselhos de Odontologia prepara atualmente uma nova atualização do Código de Ética. O trabalho está em andamento e irá abranger o Código de forma integral, garantindo a modernização do texto para que esteja alinhado às atuais demandas do exercício da Odontologia. A última atualização foi feita por meio da Resolução CFO 118 de 2012. Além do Código de Ética, o Código de Processo Ético também já está em fase de finalização para publicação.