O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) do Conselho Federal de Odontologia (CFO) esteve reunido, nos dias 10 e 11 de julho, em Brasília/DF, para sugerir ações que padronizem conteúdos da Lei de Acesso à Informação (LAI), no Sistema Conselhos. As ações serão pensadas a partir de uma análise de itens enviados por todos os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelo acórdão 96/2016 e 1877/2018.

De acordo com o Coordenador do Comitê, José Maria Holderbaum, que também é Conselheiro Federal, o grupo juntamente com a assessoria técnica do CFO vai diagnosticar e analisar as informações de 2016 a 2019, acerca de 99 itens que são questionados pelo TCU sobre a transparência nos sites dos Conselhos. “A partir disso, vamos sugerir ações para a recuperação dos CROs, os quais as informações estiverem fora da média”, afirmou.

A proposta é apresentar o método mais eficiente para facilitar o trabalho de acompanhamento e monitoramento que são demandados por parte do TCU, periodicamente. Após estudo e análise dessas informações, o CFO, por meio do Comitê, vai programar o devido suporte técnico e operacional aos Cros que necessitarem.

A Avaliação do Cumprimento da Lei de Acesso à Informação é feita a partir de um questionário com perguntas sobre itens que devem ser divulgados por parte dos Conselhos Regionais e o CFO como: procedimentos licitatórios, despesas, repasses ou transferências de recursos financeiros, competências e estrutura organizacional e outros conteúdos que fazem parte da autarquia.

Além do Coordenador, o Comitê conta com a participação do também Conselheiro Federal, Jairo Santos Oliveira, e assessoramento técnico de diversos setores do CFO. O Coordenador-Geral das Comissões, o Vice-Presidente do CFO, Ermensson Luiz Jorge, também acompanhou os trabalhos.

Por Werveson Ferreira e Michelle Calazans, Ascom CFO
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