A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou ao Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 05/10) que institui o piso salarial nacional para os profissionais da saúde que atuam no serviço público.
O projeto aguarda determinação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Apoiada pelos senadores Flávio Arns (PSDB-PR) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a parlamentar destacou a importância da proposta para a saúde no país. “Sem um projeto consistente e competente na saúde, o país não avança nem acelera seu processo de desenvolvimento”, afirmou.

A PEC, que altera o parágrafo quinto do artigo 198 da Constituição, estipula que uma lei federal determine “o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como sobre os pisos salariais nacionais para os demais profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde”.

Além disso, estabelece que a União deverá “prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento dos referidos pisos salariais”.

Fonte: Agência Senado