O evento público ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.563/2021, que pretende instituir o mês de julho como o de conscientização e promoção nacional da Saúde Bucal

Realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, a audiência pública Julho Neon ocorreu no dia 27 de novembro, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa. O evento reuniu importantes representantes de entidades odontológicas, que reforçaram a relevância da educação e da orientação para a promoção da saúde bucal, utilizando ações e campanhas para conscientizar a sociedade em relação à prevenção de doenças bucais.

O evento destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.563/2021, de autoria do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que institui o Julho Neon e tramita no Senado.

A audiência, que foi proposta e conduzida pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora do PL, contou com a presença do coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde (MS), Edson Lucena, e da gerente substituta da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Letícia Pantoja.

Participaram também, de forma online, o conselheiro nacional do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Anselmo Dantas; a presidente da Academia Brasileira de Odontologia, Liana Lima Pinheiro; o vice-presidente da Academia Brasileira de Odontologia Militar (ABOMI), Antonio da Costa; a vice-presidente da Associação Brasileira de Odontopediatria (ABOPED) Nacional, Leticia Pereira; e a presidente regional da Associação Brasileira de Odontopediatria (ABOPED) do Rio de Janeiro, Juliana Abdelnur.

Audiência Pública Julho Neon

Durante o evento, a senadora Jussara Lima reforçou a importância da aprovação do PL nº 2.563/2021, que pretende instituir o mês de julho como o de conscientização e promoção nacional da Saúde Bucal. Na abertura, a parlamentar fez um breve resumo sobre os avanços da saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) até os dias atuais, com a aprovação da Lei nº 14.572/2023, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal.

O coordenador-geral de Saúde Bucal do MS, Edson Lucena, destacou que a temática abordada na audiência é de extrema importância, pois, conforme frisou, não existe saúde plena do indivíduo sem saúde bucal. Assim, enfatizou as ações do programa do Governo Federal, Brasil Sorridente, que garante acesso gratuito da população à saúde bucal e apresentou números expressivos sobre os atendimentos anuais oferecidos pelo SUS.

“É importante ressaltar que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma política pública de saúde bucal universal e gratuita, associada a uma equipe multiprofissional. Então, instituir essa data nacional como uma estratégia de mobilização e educação é extremamente necessário para despertar o interesse da sociedade e dos gestores”, frisou Edson.

Dentre os pontos defendidos pelo conselheiro nacional do CNS, Anselmo Dantas, ele lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a saúde bucal um parâmetro de qualidade de vida que possibilita que as pessoas desenvolvam suas atividades sociais.

A presidente da Academia Brasileira de Odontologia, Liana Lima Pinheiro, ressaltou o quanto a saúde bucal é essencial para a saúde geral. Nesse sentido, evidenciou o papel do cirurgião-dentista na prevenção e promoção da saúde da boca. “Esta é uma iniciativa [instituição do Julho Neon] que se apresenta não só como mera marca no calendário, mas como instrumento estruturante de promoção da saúde. Ensinar o brasileiro a cuidar melhor da própria boca é uma das ações mais eficazes de promoção da saúde bucal”, pontuou.

O vice-presidente da ABOMI, Antonio da Costa, também destacou a importância da orientação e da prevenção ao paciente, assim como a vice-presidente da ABOPED Nacional, Leticia Pereira, e a presidente regional da ABOPED do Rio de Janeiro, Juliana Abdelnur, que ressaltaram os programas já existentes de prevenção da cárie e manifestaram apoio à aprovação do PL.

Para finalizar, a representante da Anvisa, Letícia Pantoja, destacou a importância do Julho Neon do ponto de vista da segurança do paciente. Dessa forma, salientou o trabalho conjunto com outras entidades odontológicas, dentre elas o CFO, para a criação da nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa. “Precisamos, sim, ampliar o acesso, e o acesso seguro, à saúde bucal. Então, que o mês de conscientização seja também utilizado para se falar sobre a segurança do paciente na assistência odontológica”, finalizou.

 Projeto de Lei nº 2.563/2021 — Julho Neon

O Projeto de Lei nº 2.563/2021, que institui o Julho Neon (mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal) está em tramitação no Senado Federal, e a matéria aguarda designação de relatoria.