O Conselho Federal de Odontologia (CFO) participou, no dia 9 de outubro, de reunião online do Grupo Técnico de Conteúdo e Estrutura do Comitê de Padronização das Informações na Saúde Suplementar (COPISS/ANS). O debate fomentou a análise do processo de troca de informações na Odontologia Suplementar à luz da nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.853/2019), que entrou em vigor recentemente.

Na ocasião, foi analisada a classificação dos dados a serem preenchidos nos campos das Guias de Tratamento Odontológico (GTO): envio do prestador de serviço à solicitação de procedimentos, e por parte das operadoras de planos odontológicos no ato de resposta autorizando procedimentos. A missão do Grupo Técnico é padronizar o preenchimento dessas Guias em dados pessoais, dados sensíveis e dados que não se aplicam à Lei Geral de Proteção de Dados.

O representante do CFO na ANS, Cleso André Guimarães Junior, defendeu a extinção do Anexo Guia de Tratamento Situação Inicial, de preenchimento opcional, acordado entre prestadores e operadoras. Segundo ele, as informações devem discriminar somente o serviço que será executado.

Para o representante do CFO, não cabe às operadoras de planos odontológicos mapear a situação de saúde do paciente e planejar os possíveis tratamentos sequenciais. “De acordo com o Código de Ética Odontológica, podemos entender que o prontuário do paciente é do próprio paciente, com a guarda pelo prestador (Cirurgião-Dentista). Não é função da operadora de planos de assistência odontológica essa guarda, muito menos a posse, de parte ou da íntegra do prontuário eletrônico do paciente. Além disso, é importante destacar que o Cirurgião-Dentista possui autonomia para escolher o melhor tratamento para o paciente, conforme cada caso”, completou. E a auditoria e a pericia odontológica atendem ao controle do tratamento realizado pelo prestador.

A Coordenadora do COPISS, Celina Ferro, informou que, diante da situação, avaliará a formação de um grupo técnico específico para atualizar e redesenhar o processo de troca de informações entre prestadores e operadoras na Odontologia Suplementar. Em seguida, o Grupo Técnico de Segurança e Privacidade do COPISS analisará o trabalho realizado pelo Grupo Técnico de Conteúdo e Estrutura.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO.
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