Uma reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, nesta terça-feira (13), marcou uma vitória importante dos que defendem a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, que vai garantir recursos claros, permanentes e suficientes para o Sistema Único de Saúde e acabar com a crise do setor. Todos os líderes assinaram requerimento de urgência para a matéria, aprovada por unanimidade pelo Senado e que acaba de chegar na Câmara sob o número PLP 306/2008. A expectativa é de que a votação aconteça nos próximos 15 dias.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, afirmou que o PLP 306/2008 vai para votação mesmo que haja discordância. “Não é crime colocar na pauta e eu tenho compromisso com a saúde”, defendeu. Chinaglia tem o apoio total do PMDB, principal partido da base aliada, que, em reunião na semana passada, fechou posição favorável ao texto aprovado pelo Senado.

O deputado Darcísio Perondi (RS), vice-líder do PMDB e um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, participou da reunião desta terça-feira e informou que um acordo está sendo construído. Para isso, a pauta deve ser desobstruída nos próximos dias. Existem duas Medidas Provisórias e seis Projetos de Lei, todos da área de segurança pública, para serem votados.

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, afirmou que o Palácio do Planalto concorda com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, desde que o Congresso Nacional encontre uma nova fonte de arrecadação. O deputado Darcísio Perondi faz o contraponto e disse que o próprio Governo está contente e reconhece que a arrecadação tem sido surpreendente.

Citando dados da receita administrada líquida da Receita Federal, o deputado Darcísio Perondi revelou que houve um crescimento de 18% na arrecadação no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado. “Sem contar Previdência e Restituições, houve um acréscimo de R$ 21 bilhões nos cofres públicos nos primeiros quatro meses do ano”.

O PLP 306/2008 além de definir o que são ações específicas de saúde, muda a forma de correção do orçamento da saúde para 10% das receitas correntes brutas da União, de forma escalonada, a partir de 8,5% este ano. Em 2009, essa correção será de 9,0%; em 2010, de 9,5%; e em 2011, de 10%.
Rio de Janeiro – RJ