A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 03 de abril, o Projeto de Lei 1.172/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados. A aprovação assegura constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto.

Com o mérito do Projeto aprovado, a CCJC caminha para o período de recurso, que corresponde a cinco sessões e, em seguida, para consolidação da redação final conduzida geralmente pelo próprio relator, o Deputado Evandro Roman (PSD/PR). Por se tratar de um Projeto conclusivo, segue direto para o Senado, não precisa passar pelo Plenário da Câmara. É importante ressaltar, também que o PL 1.172/2015 foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF ) e de Finanças e Tributação (CFT).

O Projeto de autoria do Deputado Danrlei de Deus Hinterholz representa mais um importante avanço para a Odontologia nacional, segundo o Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale. “Mais uma etapa vencida em defesa da saúde bucal da população. Esse avanço representa muito mais que uma vitória da odontologia, é garantia de acesso do atendimento à sociedade quando necessitar”, concluiu.

Clique aqui e confira o inteiro teor do Projeto.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO
imprensa@cfo.org.br

Foto: Raphael Milagres/Câmara dos Deputados