O Conselho Federal de Odontologia (CFO), por meio de sua Comissão de Políticas Públicas, se manifesta contrário à revisão da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, conforme apresentada em minuta realizada durante a 7ª reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite – CIT em 27/7/2017.

Entendemos que os direitos sociais e ao modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família devem ser preservados integralmente. Não concordamos que a Equipe de Saúde Bucal – ESB seja excluída da equipe multiprofissional, passando a ser “opcional” a presença do cirurgião-dentista e sua equipe dentro da estratégia de saúde da família.

Acreditamos que a PNAB deve ser revisada apenas com a finalidade de melhorar e ampliar a assistência à população. Por isso, entendemos que existe a necessidade de maior inserção da Odontologia no contexto da saúde da família e estabelecimento da obrigatoriedade da ESB em todas as equipes de saúde da família e equipes de atenção básica.

Harildo Déda Gonçalves
Presidente da Comissão de Políticas Públicas de Saúde
Conselho Federal de Odontologia