O Conselho Regional de Odontologia do Amapá está promovendo o 1º Fórum de Biossegurança, entre 1 e 2 de outubro.

O Fórum tem como objetivo esclarecer a mudança do modelo existente na gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 054/2008-PMM e a Instrução Normativa nº 006/08-SEMA, que dispõe sobre a elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde -PGRSS e a orientação ao licenciamento ambiental.

Segundo o presidente do CRO-Amapá, Moizés Pereira dos Santos, pela lei, as Clínicas Odontológicas são geradoras desses resíduos. O artigo 19 da Lei dispõe que é de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde a segregação, acondicionamento, armazenamento,tratamento,coleta, transporte e destinação final dos resíduos.

O Fórum vai de 1º a 2 de outubro, no Museu Sacaca. Abaixo, a programação do evento.

1º de Outubro

18h00- Abertura

18h30- Prevenir para Garantir

Palestrantes: Maria Meriam Dias/Nelcirema da Silva Pureza- DVS/SEMSA/PMM

19h30 – Educação e Fiscalização Ambiental

Palestrante: Comandante do Batalhão Ambiental, Ten.Cel. Sérgio Roberto do Nascimento

20h30- Coffee Break

21h00- Serviços Odontológicos e o Código de Limpeza Pública do Município de Macapá

Palestrante: Mauricio de Souza –SEMUR/PMM

02 de Outubro

18h00 – Abertura

18h30 –RSS com Responsabilidade Técnica

Palestrante: Dalton Tales João Moutinho-DVA/CUS/SESA

19h30- O Ministério Público e a Proteção Ambiental

Palestrante: Promotora de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei

20h30-Coffee Break

21h00- Responsabilidade Civil Ambiental

Palestrante: Procurador Jurídico do CRO-AP, Anderson Couto do Amaral.