Com a crescente distribuição deliberada de desinformação e boatos, as fake news (notícias falsas), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) vem a público repudiar toda e qualquer informação ilícita disseminada sobre a transparência do trabalho desenvolvido no Sistema Conselhos – CFO e CROs –, que possa desvalorizar a Odontologia nacional.

Nesse sentido, o CFO reforça, inclusive, o compromisso assumido no cumprimento efetivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011. Em tese, essa lei é um mecanismo de regulamentação do direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Dessa forma, o cidadão – físico ou jurídico -, pode obter dados e informações alusivos à gestão administrativa da Autarquia Federal, acerca das ações, do desempenho das atribuições regimentais e da correta aplicação dos recursos disponíveis. Esse acesso abrange o Portal da Transparência do CFO, com foco nos princípios da ética, do valor patrimonial, da isenção e da valorização do cidadão brasileiro. O que permite, ainda, o canal direto com o público por meio da “Informação ao Cidadão”.

A responsabilidade social do CFO se estende ao pleno atendimento à Lei da Transparência Pública, como preceito geral e de direito constitucional no acesso às informações públicas. Por isso, é importante que o cidadão ao buscar informações sobre o trabalho do Sistema Conselhos, verifique a origem da fonte e sempre procure o CFO e/ou CROs para confirmar a veracidade da informação obtida.

 

Diretoria
Conselho Federal de Odontologia – CFO