Documento entregue pelo CFO ao presidente do Conasems, Antônio Nardi, solicita inclusão dos indicadores de saúde bucal no Pacto pela Saúde. Assinado pelos CROs, texto foi entregue pelo presidente do CFO, Ailton Diogo Rodrigues.

Meia hora depois da solenidade de posse do novo plenário do Conselho Federal de Odontologia (CFO), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta 11 de dezembro, o presidente Ailton Diogo Rodrigues já estava em ação. Ao lado do conselheiro federal Ermensson Luiz Jorge, Rodrigues entregou ao presidente do Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), Antônio Carlos Nardi, um documento solicitando a inclusão de indicadores em saúde bucal no Pacto pela Saúde. O texto foi assinado pelos presidentes de todos os Conselhos Regionais de Odontologia.
Nardi, que é sensível à questão não somente por ter sido secretário de Saúde de Maringá – ele assumiu a presidência do Conasems no ano passado -, mas também por ser cirurgião-dentista, se prontificou a encaminhar o documento ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
“Esta medida deve ser adotada com a maior brevidade possível, para evitar o prejuízo ao desenvolvimento das ações em saúde bucal no âmbito do SUS”, diz o texto.

O que é o Pacto pela Saúde
Iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde), o Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde. Este Pacto tem como objetivo promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
As transferências dos recursos também foram modificadas, passando a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde).