O encontro promoveu debates para temas importantes da região
Manaus foi sede de encontro do Conselho Federal de Odontologia (CFO) com todos os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) do norte do Brasil, em 28 de outubro. O objetivo foi tratar de temas importantes para a região na área de saúde bucal como a fiscalização nos estados e suas divisas. “Essa reunião foi de exrema importância para temas relevantes na região norte no Brasil, como a fiscalização nos estados que fazem divisas. O Sistema CFO/ CROs procura, unido, solucionar as demandas existentes”, afirmou o presidente do CFO, Ailton Morilhas.
O aumento da pena para o crime de exercício ilegal da odontologia, que tramita no congresso nacional, e as novas estratégias de combate ao exercício ilegal da odontologia no Amazonas e estados da Região Norte foram temas discutidos durante o encontro.
Estiveram presentes o presidente do CFO Ailton Morilhas, o tesoureiro Rubens Corte Real de Carvalho, o procurador Jurídico Edmundo Maron, o conselheiro Ericsson Leão e o superintendente executivo, Antônio Márcio Coimbra; e todos os presidentes dos Conselhos Regionais da região norte: Isabelly Lemos Basto de Oliveira Rosa (Acre); João Batista Figueiredo Franco (Amazonas); Hailton Cavalcante dos Santos (Rondônia); Rodrigo Ivo Matoso (Roraima); Roberto de Sousa Pires (Pará); Raimundo Nazareno de Souza Ávila (Amapá); Juliano do Vale (Tocantins).
O evento, coordenado pelo presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Diogo Morilhas, teve o objetivo de debater a situação da categoria e buscar melhorias de acordo com as características da região Norte. “Cada Estado e região tem suas características e desafios locais, como por exemplo o Amazonas, onde a locomoção e fiscalização no interior são mais difíceis. Mas com a integração do Sistema CFO/CROs, podemos buscar avanços em cada uma das necessidades existentes”, afirmou Ailton Morillhas.
Para o presidente do Conselho Regional do Amazonas (CRO-AM), João Franco, encontros como esses fortalecem o Amazonas no cenário nacional, trazendo parcerias e possibilidades de avanço para o Estado. “Nessas oportunidades podemos compartilhar conhecimentos, experiências, desafios e fechar parcerias com os estados próximos, além de receber apoio do Conselho Federal e avançar nas questões de saúde do Estado”, disse João Franco.
Pelo texto aprovado, o exercício ilegal da profissão de médico, dentista ou farmacêutico, ainda que gratuitamente, sujeita o falso profissional a pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. Atualmente, o Código Penal prevê, para esse caso, pena de detenção de 6 meses a 2 anos. Já no caso de o profissional habilitado extrapolar os limites da atuação legal, a pena prevista no substitutivo é de detenção de 1 a 3 anos e multa. Um dos temas de debate foi a legislação, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê aumento da pena para 6 anos de prisão, para o crime de exercício ilegal da profissão. “Essa lei representa um grande avanço no combate desse crime contra a saúde pública. Os conselhos atuam constantemente contra o exercício ilegal da profissão e essa lei nos auxilia nesse combate”, afirmou o presidente do CRO-AM, João Franco.
A proposta do encontro foi traçar metas e melhorias nas ações para 2016. “Queremos fazer mais pela categoria e pela sociedade. Estamos buscando avanços para o serviço odontológico chegue a todos, como por exemplo, a lei de admissão de um cirurgião-dentista por Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), além de outras metas como a intensificação na fiscalização e suporte para o profissional legal“, foi o que informou o presidente do Conselho Federal, Ailton Morilhas.
Comunicação do CFO – Fonte: CRO AM