Resolução CFO 267, de dezembro de 2024, foi publicada após alinhamentos com o Ministério Público Federal, de forma a garantir maior imparcialidade nos processos eleitorais de todo o Sistema Conselhos de Odontologia

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) aprovou o novo Regimento Eleitoral para nortear os processos eleitorais dentro do Sistema Conselhos de Odontologia. A medida cumpre acordo formalizado entre o CFO e o Ministério Público Federal (MPF) com objetivo de garantir maior imparcialidade e a impessoalidade nas eleições dos conselheiros.

O novo Regimento Eleitoral foi elaborado e aprovado em dezembro de 2024, por meio da publicação da Resolução 267. A publicação foi realizada pouco tempo após a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo MPF em outubro do mesmo ano.

Entre os principais avanços do novo Regimento Eleitoral está a previsão de que membros do plenário, que também estejam concorrendo nas eleições, não possam participar da apreciação da impugnação de nomes ou chapas de eleições vigentes.

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