Em continuidade, o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) do Conselho Federal de Odontologia (CFO), esteve reunido nos dias 26 e 27 de setembro, em Brasília/DF, para elaborar plano de ação. O intuito é orientar e supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos Conselhos de Odontologia. Os documentos foram estabelecidos por meio dos Acórdãos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU)/Plenário, nº 96/2016 e nº 1877/2018.

Essa medida foi tomada após a análise e a apreciação do Relatório Parcial sobre a Avaliação do Processo de Aderência dos Conselhos Regionais de Odontologia à Lei nº 12.527/2011, produzido pelo próprio Comitê. O documento apontou, ainda, tendência para evolução gradativa de aderência à LAI.

Dessa forma, o coordenador da Pasta e Conselheiro Federal, Nazareno Ávila, afirmou que o relatório foi concluído e teve como finalidade subsidiar o CGAI a propor ações à Diretoria do CFO. “Para o cumprimento satisfatório da LAI e dos Acórdãos, fizemos esse levantamento e pontuamos onde há deficiências para que possamos avançar nessa questão; assim como subsidiar e monitorar as ações no Sistema”, explicou.

Com base no Plano de Trabalho Anual executado neste primeiro semestre, o Comitê readequou a proposta para aperfeiçoamento das ações. A meta principal é validar, enquanto Autarquia reguladora da profissão, a exigência prevista pelo TCU. No total, os Conselhos Regionais responderam 99 perguntas com pontos distintos, dentre eles: procedimentos licitatórios, despesas, repasses ou transferências de recursos financeiros, competências e estrutura organizacional. Após a analise das respostas dos CROs ao questionário realizado, a Diretoria do CFO, por meio do mapeamento desse resultado vai sugerir à Comissão: suporte, treinamento e capacitação aos Conselhos Regionais que forem diagnosticados com alguma deficiência no quesito LAI.

Além do Coordenador, o Comitê contou com a participação do Conselheiro Federal e membro, Jairo Santos Oliveira, e com o assessoramento técnico do setor de Tecnologia da Informação (TI) do CFO. O Coordenador-Geral das Comissões, o Vice-Presidente do CFO, Ermensson Luiz Jorge, também acompanhou os trabalhos.

Por Michelle Calazans e Verônica Veríssimo, Ascom CFO
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