A Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS) expandiu, em reunião realizada nos dias 12 e 13 de junho, em Belo Horizonte/MG, a temática do Encontro de Formação Profissional da Área da Saúde, que em princípio seria em formato de Seminário. O objetivo principal é delinear estratégias de fortalecimento das ações de qualidade na formação profissional da área da saúde com formuladores de políticas públicas e profissionais/gestores que estejam envolvidos com a qualidade da formação, bem como com a fiscalização do exercício profissional na área da saúde. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) esteve representado na reunião pela Cirurgiã-Dentista Maria Celeste Morita, membro da Comissão de Educação no CFO.

O evento, que acontece nos dias 17 e 18 de setembro, em Brasília/DF, prevê discutir o convênio firmado entre a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/Ministério da Educação) com os Conselhos Profissionais e as Residências Multiprofissionais da Área da Saúde; discutir o cenário da formação profissional da área da saúde; alinhar as condutas das propostas entre os Conselhos e o MEC; estabelecer ações conjuntas acerca do Ensino a Distância (EaD) na formação de profissionais da área da saúde; e potencializar as Residências Multiprofissionais na área da saúde.

Nesse contexto, o tema prioritário será discussão e atualização do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre os Conselhos Profissionais da área da saúde e o Ministério da Educação (MEC). Neste ano, esse documento que completa uma década, define o papel dos Conselhos, em caráter consultivo, no processo de avaliação dos cursos de graduação e de instituições de ensino superior na área da saúde.

Os membros do FCFAS pretendem apresentar um documento elencando os riscos à segurança do paciente que a graduação na modalidade EaD na área da saúde pode provocar, de acordo com a particularidade de cada profissão. No caso da Odontologia, o exercício profissional inclui diversas competências que são complexas, pois abrangem atribuições de cirurgião, anestesista, prescritor, que impactam diretamente na vida da população.

A proposta é que esse documento circule em todas as instâncias envolvidas com a pauta da educação – MEC, Ministério da Saúde, nas Comissões de Saúde, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, entre outras mesas. A proposta da Comissão de Educação é mostrar para a sociedade, por meio de um diálogo claro e direto, a manifestação pública promovida pelos Conselhos Federais da área da saúde no cumprimento de seu papel precípuo: garantir a segurança na assistência do serviço de saúde.

Por entender a importância de critérios específicos sobre a graduação na modalidade EaD na área da Saúde, o Conselho Federal de Odontologia reforça seu posicionamento contra esse formato de ensino na Odontologia. O CFO foi o primeiro a editar a normativa contra essa prática, por meio da Resolução CFO 186/2017, que estabelece a obrigatoriedade de algumas disciplinas ministradas exclusivamente sob a modalidade presencial na graduação de Odontologia. Em janeiro deste ano, o CFO editou a Resolução 197/2019, que fica vedada integralmente a inscrição e o registro de alunos desse curso na modalidade EaD.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO
imprensa@cfo.org.br