A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 7703/06, do Senado Federal, que regulamenta o ato médico, mas ainda deve votar destaques ao texto em uma próxima reunião. O projeto também foi debatido na Comissão de Seguridade Social e Família porque tramita simultaneamente e em regime de urgência em quatro comissões e no Plenário.

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que é médico e foi presidente da Frente Parlamentar da Saúde, defendeu inclusive que o texto seja votado imediatamente no Plenário caso seja reaberta a discussão dos artigos com outras categorias profissionais. Segundo ele, já houve um acordo parlamentar sobre o assunto firmado no Senado e na Comissão de Trabalho da Câmara.

Mas, na Comissão de Seguridade, os representantes de outras áreas da saúde, afirmaram que suas reivindicações não foram atendidas nestes acordos. Marco Antonio Abrahão, do Conselho Federal de Biomedicina, explicou que eles querem, entre outras coisas, a regulamentação da acupuntura, o acesso a coleta de materiais dos pacientes e que os cargos de direção não sejam ocupados exclusivamente por médicos. Segundo ele, se o projeto for aprovado como está, haverá uma diferenciação muito grande entre os profissionais. “Muitas pessoas ficariam sob tutela médica. Porque o que eles querem na verdade é isto. Eles querem comandar e que a gente continue fazendo. O que está por trás disto não é interesse social, não é interesse da saúde pública, é o interesse do corporativismo. Então, não só as pessoas perderiam o emprego como muitos e muitos cursos fechariam de um dia para o outro”, opinou.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D”Avila, afirmou, porém, que o projeto tramita há sete anos e que a ideia inicial era que tivesse apenas três artigos. Segundo ele, todo o detalhamento sobre o que é exclusivo de médicos e o que não é foi incluído por solicitação das outras profissões. Ele explicou que os médicos reivindicam apenas a exclusividade da consulta, do diagnóstico e do tratamento.

O relator na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), concorda que o assunto já foi muito discutido e não acredita em grandes mudanças no texto. “Não adianta a gente tentar fazer distorções de fatos. Quando você tem um problema cardíaco, quem você procura? Eu acho que isto daí já existe um histórico. Então não adianta a gente tentar fazer algumas discussões. Eu acho um equívoco criar terminologias que não existem na área de saúde como “diagnóstico nosológico médico”. Não existe isto na literatura mundial. Então não podemos criar distorções na literatura brasileira até para que nós não tenhamos no futuro a responsabilidade de piorar os mecanismos de uma melhor assistência à saúde”, disse.

Um exemplo da divergência de opiniões está no exame citopatológico. Os profissionais da biomedicina querem fazer o diagnóstico citopatológico, mas os médicos aceitam apenas a descrição do exame. Para um diagnóstico baseado nele, seria necessária a assinatura do médico.

Fonte: Rádio Câmara

Rio de Janeiro – RJ