A Comissão de Odontologia Hospitalar do CFO aprovou na quinta-feira, 25 de agosto, em reunião da sede do Conselho, em Brasília, proposta de regimento interno que cria a normativa legal e ética para o exercício da profissão nos hospitais.

A iniciativa foi motivada pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013, que prevê a obrigatoriedade de cirurgiões-dentistas em hospitais. A proposta é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mas aguarda votação em plenário.

“Se a nossa proposta de regimento for aprovada pela plenária do CFO, o Conselho poderá emitir uma resolução que institui um modelo para todos os hospitais”, disse a presidente da Comissão de Odontologia Hospitalar, Jacqueline Webster.

Segundo a dra. Jacqueline, a proposta aprovada pela comissão enumera direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas nos hospitais: “Hoje, os profissionais não têm um regimento que os respalde”.

O regimento prevê a existência de um diretor de corpo clínico-odontológico e de um comitê de ética odontológica. “São passos importantíssimos na conquista de espaço em um ambiente em que estamos nos inserindo”, comentou Jacqueline.

Compareceram à reunião da Comissão de Odontologia Hospitalar do CFO os membros Frederico Eugenio (TO), Lilian Aparecida Pasetti (PR), Viviane Almeida Sarmento (BA) e Luiz Alberto Valente Soares Júnior (SP).

O PLC 34/2013 regulamenta a presença do cirurgião-dentista nas UTIs e inclui a assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em entrevista ao CFO, em maio, a senadora Ana Amélia ressaltou que a nova legislação traz mais segurança jurídica tanto para pacientes quanto para os profissionais da Odontologia.