Encontro ocorreu na sede do CFO, em Brasília; entre os temas discutidos estão o piso salarial, o Exame Nacional de Proficiência e a defesa das prerrogativas dos peritos odontolegistas e médico-legistas na PEC n° 76 de 2019

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizaram, na tarde da última quinta-feira (14), uma reunião para alinhamento de pautas de interesse comum entre a Odontologia e a Medicina. O encontro ocorreu na sede do CFO, em Brasília, sendo que o principal tema abordado foi o apoio conjunto à urgente aprovação dos projetos de lei que versam sobre a atualização do piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos de todo Brasil, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Também foram debatidas questões como o Exame Nacional de Proficiência para as duas áreas e a defesa das prerrogativas dos peritos odontolegistas e médico-legistas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76 de 2019.

A reunião contou com as presenças do presidente do CFO, Claudio Miyake; do tesoureiro, Élio Silva Lucas; e do ex-presidente do CRO do Rio de Janeiro, Altair Andrade, que receberam o presidente do CFM, José Hiran Gallo. Também estiveram presentes a 2ª vice‑presidente do CFM, Rosylane Nascimento das Merces Rocha; o 2º secretário, Estevam Rivello Alves; o 2º tesoureiro, Carlos Magno Pretti Dalapicola; além da coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais, Gabriella Belkisse, e do coordenador jurídico, José Alejandro Bullón. O conselheiro federal do CFM pelo estado do Rio de Janeiro, Raphael Câmara, que intermediou o encontro, estava na ocasião em reunião no Senado Federal.

Durante a reunião, CFO e CFM reafirmaram o compromisso de apoio integral à atualização do piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos e alinharam ações que possam contribuir na sensibilização de senadores e deputados para sua aprovação. O Projeto de Lei 765 de 2015, de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão, foi aprovado pela Comissão de Trabalho e encontra-se agora na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando designação de relator(a). Já no Senado, o tema é debatido por meio do Projeto de Lei nº 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PB), que está em análise da Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad (MS).

Os representantes do CFO e do CFM também discutiram a necessidade de manter ativas as manifestações em defesa da manutenção das prerrogativas dos peritos odontolegistas e médico-legistas na Proposta de Emenda à Constituição n° 76 de 2019, em andamento no Senado. A PEC altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Ambas as autarquias reconhecem a importância da medida para maior autonomia das polícias científicas, porém, pedem a alteração do texto, que trata de forma generalizada o conceito de “perito criminal”, sem a devida distinção entre as áreas de atuação, o que significará a desvalorização da análise técnica especializada que caracteriza o trabalho já consagrado do perito odontolegista e médico legista.

Exame de Proficiência

Também como parte da pauta da reunião, CFO e CFM debateram o tema do Exame Nacional de Proficiência em Odontologia e em Medicina. As propostas que criam e tornam as provas obrigatórias para ambas as áreas estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Paralelamente, o Conselho Federal de Odontologia criou e aplicou, no ano de 2024, a primeira prova, em caráter facultativo. A diretoria da autarquia compartilhou com o CFM informações e dados sobre a experiência de realização do exame, que terá a segunda edição lançada em breve.

Continuidade do encontro

De imediato, já estão sendo iniciadas tratativas específicas através de representantes e comissões do CFO e do CFM, para seguimento das ações debatidas no encontro. Além disso, está agendada uma próxima reunião, entre os presidentes e conselheiros das autarquias, no início de setembro, na sede do CFM, para que seja dada continuidade às tratativas da primeira reunião, assim como início a outras pautas que serão discutidas objetivando o interesse comum e a segurança da saúde da população.