Durante reunião na sede da Agência, em Brasília, foram discutidos os trâmites posteriores à Consulta Pública 1.301/2024, que tratou das Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) participou, na tarde da última quarta-feira (23), de mais uma reunião na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para alinhamentos sobre a futura regulação sanitária que tratará exclusivamente do exercício da Odontologia no Brasil. A publicação de uma nova RDC específica será um marco histórico para a Odontologia, principalmente por estar sendo construída em conjunto.

As discussões tiveram como foco principal os trâmites posteriores à Consulta Pública 1.301/2024 sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil, que foi encerrada em maio de 2025 e recebeu um total de 664 colaborações de profissionais e entidades de todo país.

Durante a reunião, CFO e ANVISA debateram, entre outros temas, questões relativas às normas e diferenciações entre os conceitos de responsabilidade técnica e responsabilidade legal dos serviços de saúde. Também foram abordadas as responsabilidades técnicas dos profissionais na execução correta, ética e segura dos procedimentos.

Tais discussões e alinhamentos entre os dois órgãos deverão subsidiar os estudos para a futura elaboração de uma RDC da ANVISA específica para a Assistência Odontológica no Brasil.

As normas de regulação sanitária exclusivas para a Odontologia são consideradas de fundamental importância para a segurança de pacientes, cirurgiões-dentistas e equipes. Atualmente, segundo esclareceu a ANVISA, a regulação sanitária federal no campo da Odontologia é estabelecida por normas aplicáveis de forma transversal a todos os serviços de saúde, não existindo uma abordagem sanitária federal específica para o setor odontológico.

Participaram da reunião, o presidente do Conselho Federal de Odontologia Claudio Miyake, o tesoureiro do CFO, Élio Silva Lucas, os conselheiros federais Gláucio de Morais e Silva e Samir Najjar, e os membros do Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica, Keller de Martini, Marco Antônio Gomes Frazão, Sidney Neves e Edmilson Diniz; além de assessores técnicos da autarquia.

A ANVISA foi representada pelo gerente de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde (GRECS), João Henrique Campos de Souza, a gerente geral de Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), Marcia Gonçalves Oliveira, e a cirurgiã-dentista especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Letícia Lopes Quirino Pantoja, e Ana Clara Ribeiro Bello dos Santos, da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS), que participou do encontro via videoconferência.