A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já iniciou processo para incluir na dívida ativa da União as operadoras de planos de saúde que não ressarciram o Sistema Único de Saúde (SUS) dos gastos com pacientes segurados atendidos em hospitais públicos. Não foi informado o número de empresas que serão inscritas no cadastro informativo (Cadin), mas, juntas, devem cerca de R$ 40 milhões já cobrados pela ANS e não pagos. A agência reguladora cobrou das empresas R$ 495,5 milhões em repasses atrasados. Desse total, R$ 115 milhões foram quitados.

A maior parte das dívidas ainda está sendo negociada entre as operadoras e a ANS. “Nós temos para inscrever (na dívida ativa) este ano de R$ 40 a R$ 50 milhões”, afirmou o presidente da ANS, Maurício Ceschin, logo após a cerimônia em que foi empossado no cargo pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. “O número de operadoras deve ser expressivo, mas a gente não tem o número contabilizado”, completou.

As empresas que forem inscritas no Cadin ficam impedidas de realizar operações de crédito que envolvam recursos públicos, não podem receber incentivos fiscais, nem fechar contratos com órgãos da administração federal.

Defasagem
Ceschin ressaltou que a cobrança que está sendo feita agora é referente ao ano de 2006. “A cobrança está sendo feita ainda do final de 2006 e o tempo médio da cobrança ainda é longo, porque o processo é complexo e moroso”, disse. “Temos de abreviar o tempo de cobrança e encurtar esse intervalo para o prazo de um ano de defasagem”, explicou.

O presidente informou ainda que está em discussão na ANS a adoção do registro eletrônico de saúde. A partir de um site ou banco de dados vinculado à agência, e com um número de beneficiário e senha, o consumidor poderia acessar os dados do seu prontuário médico.

“O registro eletrônico evita repetição desnecessária de exame, traz maior segurança e agilidade – vamos saber o tipo sanguíneo do paciente, se é alérgico a alguma medicação”, informou. Não há previsão para o registro começar a ser adotado. Ainda é preciso padronizar a nomenclatura dos procedimentos médicos. O assunto ainda será discutido por câmara técnica. Depois, a agência fará uma consulta pública, segundo ele.

Fonte: UOL – 16/07/2010