Senador é o relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal; a proposta prevê a normatização e obrigatoriedade da prova que tem foco em verificar a qualificação dos cirurgiões-dentistas recém-formados no Brasil

Representantes do Sistema Conselhos de Odontologia, composto pelo CFO e os 27 CROs de todo o país, foram recebidos, na tarde desta quarta-feira (24) no gabinete do senador Fernando Dueire (MDB-PE), para uma reunião sobre o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia. O senador é relator do Projeto de Lei 3000/2024, que pode tornar a prova obrigatória em todo país e encontra-se em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

Participaram da reunião o tesoureiro do CFO, Élio Silva Lucas, e os conselheiros federais Samir Najjar e Eduardo Ferro, que também é coordenador da Comissão Parlamentar do CFO; além de Renato Neri (CRO-PA), integrante da Comissão Parlamentar do CFO, e da professora Vania Fontanella, membro da Comissão de Educação do CFO. A agenda contou ainda com as presenças do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, Eduardo Vasconcelos, e do secretário-geral do CRO-PE, João Carlos Godoy.

Durante o encontro o grupo buscou apoio do senador Fernando Dueire para rápida tramitação e aprovação do PL 3000/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, que pleiteia instituir a obrigatoriedade do Exame Nacional de Proficiência, alterando a Lei nº 5.081/66 de regulação do exercício da Odontologia no Brasil.  Os representantes do Sistema Conselhos reforçaram que o projeto visa, principalmente, à qualidade e eficiência dos serviços odontológicos, com reflexos importantes na proteção da saúde bucal da população. Eles se comprometeram a elaborar e encaminhar ao senador um dossiê que conterá toda a fundamentação de apoio à aprovação do PL, para aprofundamento dos argumentos em prol do avanço do projeto no Senado Federal.

O senador Fernando Dueire se mostrou sensível à importância da realização da avaliação que visa reforçar maior verificação da qualificação dos cirurgiões-dentistas recém-formados no Brasil. “Isso é um compromisso que nós temos com a sociedade brasileira. Precisamos ter muito cuidado com os serviços que são prestados e, para isso, precisamos ter profissionais bem capacitados. As universidades trabalham nessa direção, mas precisamos ter um marco que identifique e encaminhe que os profissionais estão aptos a tratar do que é mais importante na sociedade: cuidar de gente”, frisou o senador.

“Fazer uma avaliação dos conhecimentos situacionais e de atendimentos cotidianos dos futuros profissionais da Odontologia é fundamental, uma vez que a saúde bucal é essencial para a vida das pessoas, além de impactar diretamente na saúde geral do indivíduo. Por meio do Exame Nacional de Proficiência vamos garantir que o cirurgião-dentista recém-formado tenha os conhecimentos necessários para correto atendimento à população. Essa é uma questão alinhada a um dos papéis fundamentais do CFO que é, além de fiscalizar o exercício ético da profissão, preservar a segurança dos pacientes”, destacou o conselheiro do CFO, Eduardo Ferro.

Tramitação do PL 3000/2024

O PL nº 3000/24, de autoria do senador Marcos Pontes, altera a Lei nº 5.081/66 para criação do Exame Nacional de Proficiência e já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação do Senado por unanimidade. Pela proposta, o exame será obrigatório para novos cirurgiões-dentistas, com exceção dos já inscritos e dos estudantes que ingressaram antes da lei. O CFO ficará responsável pela coordenação nacional e os CROs pela aplicação nos estados.

Paralelamente à tramitação do projeto, o CFO realizou em 2024 a primeira edição do Exame de Proficiência em caráter facultativo e planeja uma nova aplicação para o próximo ano. A aprovação do projeto é considerada de fundamental importância para a obrigatoriedade e regulamentação federal do exame.