O Conselho Federal de Odontologia participou, nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília/DF, de Encontro sobre formação profissional da área da saúde para fortalecimento das ações em defesa da qualidade na formação profissional. O evento foi originado a partir da preocupação conjunta do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) acerca dos riscos e prejuízos irreversíveis à saúde da população gerados pela formação inadequada na área da saúde.

O evento foi norteado por três diretrizes centrais: a retomada do convênio entre a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/Ministério da Educação) com os Conselhos Profissionais da Área da Saúde; o cenário de fragilidade dos residentes multiprofissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de bolsas municipais, estaduais e nacionais; e a proliferação indiscriminada de cursos de graduação da área da saúde ofertados na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Na prática, os eixos caminham em única direção: “barrar toda e qualquer ameaça à qualidade do ensino na formação de profissionais da área da saúde”.

Durante o Encontro, o protagonismo assumido pelo CFO na luta contra o EaD na Odontologia ganhou destaque como referência para os demais Conselhos. O posicionamento de liderança da Autarquia foi exemplificado devido ao trabalho conduzido em caráter preventivo ao surgimento de graduações de Odontologia na modalidade EaD em diversas frentes de atuação; diferente de outras categorias da área da saúde que tiveram que adotar medidas emergenciais devido ao número crescente de cursos EaD em todo o país.

A conscientização do CFO abrange a importância da aptidão do egresso na prática da graduação em Odontologia enquanto equipe interprofissional, interdisciplinar, transdisciplinar, proativa e resolutiva. Para a Autarquia, essa capacitação somente é viável por meio do curso presencial, o que inclui, também, a aplicação dos princípios de biossegurança na prática e execução dos procedimentos odontológicos para prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, bem como para reabilitação e manutenção da saúde bucal, compreendendo as condições sistêmicas e a integralidade do indivíduo. Na prática, há dois anos o CFO encampa iniciativas contra EaD na Odontologia, a exemplo das Resoluções 186/2017 e 197/2019.

Paralelo ao evento, o Ministério da Educação divulgou na quarta-feira, dia 18 de setembro, dados do Censo da Educação Superior que fundamentam a mobilização dos conselhos profissionais na área da saúde. Pela primeira vez na história do Brasil, a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD ultrapassa o número de vagas disponibilizadas pelo ensino presencial. Os dados, baseados em 2018, registra 7,1 milhões de vagas na modalidade à distância e 6,3 milhões em cursos presenciais. Os cursos EaD cresceram em 50% em apenas um ano, passando de 2.018 para 3.177.

De acordo com a Coordenadora do FCFAS, Ivone Martini de Oliveira, do Conselho Federal de Enfermagem, todo o trabalho desenvolvido reflete em melhorias diretas na saúde da população, dos trabalhadores de saúde e no desenvolvimento do próprio país. “A união e a cooperação conjunta dos conselhos profissionais nessa construção de ideias e inciativas trará benefícios para todos, pois sem saúde de qualidade nenhum indivíduo consegue ser produtivo”, pontuou.

Encaminhamentos finais

Acerca da retomada do convênio entre MEC e conselhos profissionais da saúde, foi deliberado pela criação de uma comissão específica para criação de novo texto que contemple a necessidade atual dos Conselhos, com base no texto do convênio original, firmado em novembro de 2009. A partir dessa redação será proposta uma agenda positiva de negociação com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). A atual composição técnica da Seres desconhece o funcionamento do convênio no processo de avaliação e regulação por meio de parecer consultivo dos conselhos como forma de identificar a necessidade de formação e a carência social do curso em âmbito nacional.

No âmbito da luta contra o EaD na saúde, ficou acordado um cronograma de ações conjuntas, destacando o impacto desse tipo de ensino em cada categoria das 14 profissões de saúde. A proposta é mobilizar a mídia nacional de forma que a temática obtenha repercussão por meio de denúncias, estudos e dados consolidados. A proposta é manter essa pauta com frequente evidência à população, que será a maior impactada com atendimento baseado em ensino inadequado.

Sobre a situação das residências multiprofissionais, o Encontro chancelou a retomada do trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1.077/2009. O objetivo é reverter o quadro nacional de abandono de quase dos mil programas de residências multiprofissionais na área da saúde da rede pública, que perderam sua funcionalidade original como instrumento de validação do atendimento de qualidade de novos profissionais. O atual cenário, denunciado pelos próprios residentes, revela situações ilegais como assédio moral e jornadas excessivas de trabalho. Além disso, os residentes integram indevidamente o quadro funcional do SUS como trabalhador e não como estudante, como forma de suprir a necessidade de profissionais que estão adentrando no mercado de trabalho.

O CFO esteve representado pelo Conselheiro Federal, Luiz Fernando Rodrigues Rosa; pela Coordenadora da Comissão de Educação da Autarquia, Maria Helena Monteiro Barros Miotto; e pela membro nas Comissões de Educação do FCFAS e da Autarquia, Maria Celeste Morita.

Por Michelle Calazans, Ascom/CFO
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