Em entrevista exclusiva, a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Denise Motta Dau, explica quais são as prioridades de trabalho do Departamento, a funcionalidade da Câmara Técnica de Regulação do Trabalho em Saúde e destaca a importâcia dos conselhos na área da saúde junto às ações do Departamento.

Quais são as principais atribuições do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde?

O Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), integrante da estrutura da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saude (SGTES), é responsável pela proposição, incentivo, acompanhamento e elaboração de políticas de gestão, negociação e regulação do trabalho em saúde em âm­bito nacional. A Gestão do Trabalho em Saúde trata das relações de trabalho a partir de uma concepção na qual a participação do trabalhador é fundamental para a eficiência do Sistema Único de Saúde e para qualidade do atendimento ao usuário.

Quais são as prioridades de trabalho em curto e médio prazo do Departamento?

Ampliação e fortalecimento dos espaços de negociação sobre relações de trabalho no setor saúde em estados e municípios;
Fomento à implantação dos protocolos negociados na MNNP-SUS, em especial a elaboração de planos de carreira, cargos e salários e desprecarização dos vínculos de trabalho;
Implantação da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS;
Valorização de práticas inovadoras de gestão do trabalho em saúde;
Qualificação de profissionais na área de gestão do trabalho e educação em saúde;
Incentivo à estruturação da área de gestão do trabalho e educação na saúde em estados e municípios;
Estruturação do sistema de informações sobre a força de trabalho;
Realização de pesquisas sobre as relações de trabalho no setor saúde;
Articulação das políticas de gestão da educação e da gestão do trabalho;
Estratégias para provimento e fixação de profissionais de saúde em áreas remotas e de difícil acesso;
Fortalecimento da Câmara de regulação como espaço para discussão das profissões, a partir das necessidades sociais do SUS;

De que forma a Câmara Técnica de Regulação do Trabalho em Saúde é funcional para o desenvolvimento desse trabalho?

A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS) é uma instância permanente de caráter consultivo e natureza colegiada que tem o papel de debater a criação/regulamentação de profissões no setor saúde, os limites e competências das categorias profissionais. Trata-se de um espaço de diálogo com os Conselhos Profissionais e o Legislativo no que diz respeito à criação de novas profissões para o setor saúde e o seu papel para o sistema.

Qual é o papel dos Conselhos junto às ações do Departamento e da Câmara Técnica de Regulação do Trabalho em Saúde?

A participação dos conselhos de fiscalização do exercício profissional na Câmara de Regulação permite ao Estado reassumir o seu papel na regulação do trabalho, particularmente no setor Saúde, conforme mandamento constitucional e em consonância com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), que dispõe sobre o trabalho em equipes matriciais e multiprofissionais. Os Conselhos nos auxiliam na tomada de decisões sobre a criação ou não de novas profissões de saúde e suas atribuições.
Acreditamos que o diálogo e a negociação permanente com os Conselhos profissionais e as entidades representativas dos trabalhadores é uma metodologia de gestão para encontrar soluções e respostas para a gestão do trabalho, regulação e da educação na saúde.

Qual foi o saldo da última reunião da Câmara Técnica, realizada dia 18 de agosto, com os conselhos federais tendo em vista o próximo encontro, que será realizado dia 29 de setembro?

Pautada a regulamentação de exames de DNA em seres humanos para determinação de vínculo genético, a busca da padronização de técnicas de exame com regulamentação da atividade pelo INMETRO; e a atividade de aconselhamento genético não restrita aos profissionais médicos, abrangendo também outros profissionais da área de saúde habilitados. Foi feito o debate sobre a realização de uma oficina da Câmara sobre as novas profissões de saúde e as profissões que o SUS precisa.