Em esclarecimento sobre a Proposta de Emenda a Constituição – PEC n.º 74/2011, que cria a carreira de cirurgião-dentista de estado, um dos autores, o deputado federal Mendonça Prado (SE) explica como está o andamento da Proposta e a repercussão da PEC para os cirurgiões-dentistas e por consequência para a sociedade brasileira

Porque a criação da carreira de cirurgião-dentista de Estado está sendo conduzida por meio de uma PEC?

Trata-se de uma matéria que obriga a União a ter responsabilidade em termos de recursos financeiros com a categoria profissional odontológica, através do Sistema de Saúde do Brasil. E por essa razão nós temos que estabelecer a regra na própria constituição e também pelo fato de criar a carreira de Estado, que será similar a carreira jurídica, de promotor e de magistrado, iniciar a vida profissional após o concurso público nos pontos mais longínquos e paulatinamente se aproximando das capitais por meio de promoção por merecimento ou desempenho, e outros métodos que serão estabelecidos na regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição.

De que forma irá funcionar a PEC n.º 74/2011?

Nós vamos aprovar a Emenda à Constituição e posteriormente regulamentar. A ideia é instituir um piso que valorize efetivamente o profissional de odontologia e permitir que a administração pública preencha as lacunas. Hoje nós estamos perdendo para a iniciativa privada, para os consultórios particulares, porque o estado ou municípios não pagam os valores adequados para que esses profissionais possam se mantiver nesses pontos mais distantes. É difícil levar um profissional de saúde, em específico o cirurgião-dentista para o sertão do nordeste brasileiro, porque muitas vezes não compensa a remuneração que recebe em função da distância, não apenas em termos de espaço geográfico, mas a distância da família. Então todos esses aspectos foram avaliados para que pudéssemos pensar em uma compensação por meio de uma boa remuneração.

De onde sairá a verba para custear essa PEC?

Por meio de recursos da União. A União arrecada 64% de tudo o que a população paga, através de impostos, taxas e contribuições. Nós queremos que a União repasse para as administrações os valores correspondentes ao piso nacional de salários para os cirurgiões-dentistas que nós estamos estabelecendo. São valores correspondentes aqueles já estabelecidos para as áreas jurídicas. Não é nada fora da regra, até o tempo de formação é praticamente idêntico, o que significa dizer que o Estado deve dar aos profissionais de saúde o mesmo tratamento que dá aos profissionais que constituem a área jurídica. É uma questão de igualdade para quem teve praticamente o mesmo tempo de formação, o mesmo esforço intelectual e que muitas vezes, em determinados lugares tem mais importância do que outros profissionais, porque a saúde está em primeiro lugar.

O tema da PEC n.º 74/2011 já foi abordado com outros colegas deputados? Qual a repercussão?

A proposta já teve a minha assinatura e a assinatura do deputado federal Ronaldo Caiado (GO), mas para ser apresentada ela deve obedecer o regimento interno com mais de 171 assinaturas, essa proposta tem mais de 200 assinaturas, de uma casa que tem 513 parlamentares, portanto é uma proposta que começa o processo legislativo com um apoio indiscutível, porque quem assina certamente está manifestando apoio a ideia. Significa dizer que na tramitação nos vamos ter um bom suporte dos parlamentares.

Como está o andamento para votação no plenário?

A PEC n.º 74/2011 está no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, toda matéria inicia na CCJ, a CCJ então emite um parecer sobre a admissibilidade, observando se ela é constitucional, se ela obedece os termos do regimento para prosseguir no processo legislativo. Nós estamos aguardando a designação de um relator que emitirá por consequência o seu relatório, que será apreciado pelos membros da CCJ. Aproveito a oportunidade para pedir aos cirurgiões-dentistas que se mobilizem no sentido de pedir apoio aos deputados que fazem parte da CCJ, cada um em seu Estado. Aprovado na Comissão será criado uma Comissão Especial que dará o formato ideal do texto, ou seja, o texto é inicial/embrionário, poderá surgir um texto substitutivo, adequações por meio da emenda, poderá haver alteração na redação. Esse processo está apenas iniciando, na Comissão Especial é que nos vamos ter o texto que seguirá para o plenário. A tramitação funciona da seguinte forma: Comissão de Constituição e Justiça, comissão especial e em seguida o plenário para uma votação, em primeiro e segundo turno, depois a matéria vai para o Senado da República porque o sistema é bicameral.

Na Câmara dos Deputados a proposta tem a velocidade dada pela pressão popular ou pela pressão das categorias profissionais. A velocidade de andamento dessa PEC será determinada pelo entusiasmo dos cirurgiões-dentistas, agora caberá aos odontólogos reivindicar e cobrar.

Quais serão os principais benefícios gerados pela PEC n.º 74/201 para os cirurgiões-dentistas e consequentemente à sociedade brasileira?

Nós vamos ter profissionais com autoestima mais elevada em função de uma melhor remuneração e principalmente pelo reconhecimento da sua categoria. O profissional da saúde é indiscutivelmente um dos mais importantes de todas as áreas, porque é ele que garante a qualidade de vida, no caso dos cirurgiões-dentistas são os responsáveis por inibir o acesso das doenças por uma área que é muito exposta, que é a boca, e isso tem condições de reduzir a despesa na saúde pública.

A repercussão gira em torno do reconhecimento da valorização profissional, da melhoria da gestão pública, reduzindo despesas na saúde pública e para a administração pública, é o mecanismos que nós encontramos para que prefeitos e governadores possam preencher lacunas que hoje eles têm dificuldade em função da falta de legislação. As legislações muitas vezes impõem muitos deveres e poucos direitos, isso afasta por completo o interesse do profissional. Quando nós estabelecemos regras claras que impõem ao profissional de odontologia começar em um ponto mais distante e também distante dos seus familiares, mas lhe dá as condições de vida digna com boa remuneração, com instituição de piso que demonstre o reconhecimento do Estado significa que nos vamos ter uma proposta que vai representar melhorias para a profissão, para o cirurgião-dentista, para a sociedade, para o Estado e para a administração. É uma solução para a saúde pública, pois todos saem ganhando.

Quero ressaltar que é necessário que a categoria esteja unida para buscar o apoio dos parlamentares e pressionar o congresso nacional. Nós vamos ter uma conquista extraordinária para os cirurgiões-dentistas de todo o Brasil, o que é fundamental. E isso servirá de estímulo para que as nossas crianças, os nossos estudantes queiram optar por se tornarem cirurgiões-dentistas, porque irão perceber que terão uma carreira de estado, uma profissão bem remunerada e bem reconhecida.