Ao utilizar os serviços ofertados pelo CFO e tomar conhecimento de nossa Política de Privacidade (LGPD) você está concordando expressamente com os termos nela inseridos

Os conceitos aqui adotados estão contidos no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018) que pode ser acessada aqui.

1. Coleta de dados e informações

Coletamos os seus dados conforme o seu acesso e uso dos serviços ofertados pelo CFO ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados por nós.

1.1 – O que coletamos? – As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Dados de contato do profissional.
(ii) Dados biométricos do profissional.
(iii) Dados necessários à verificação da identidade do Usuário.
(iv) Dados para os processos de gestão de dados.

(v) Endereço de IP do usuário.
(vi) Sessão e identificação do usuário.
(vii) Datas e horários de cada ação do usuário.
(viii) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentro outros aplicativos e softwares instalados.
(ix) Tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 4G e 5G, por exemplo).
(x) Georreferenciamento.

1.2 – Como coletamos? – Utilizamos recursos tecnológicos que possibilitam que as informações relacionadas à navegação e eventuais atualizações de dados sejam enviadas a uma base de dados centralizada evitando assim envio de mensagens em duplicidade. Essa coleta é feita:

(i) Durante a sua navegação em nosso aplicativo.
(ii) Para enviar newsletters ou informar sobre promoções e concursos, desde que você nos dê autorização para isso.
(iii) De parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los conosco.

1.3 – Porque coletamos? – O utiliza apresenta dados sensíveis e por isso o acesso a eles deve ser extremamente criterioso, razão pela qual só coletamos dados:

(i) Para poder atualizar o seu acesso ao aplicativo.

(ii) Para poder enviar mensagens relevantes para você.

(iii) Para gerar dados estatísticos relativos à utilização do aplicativo e assim prover melhorias no mesmo.

(iv) Para nos prevenir de atividades ilegais e fraudulentas em relação à utilização do aplicativo e dos seus dados expostos.

1.4 – Qual a veracidade do que coletamos? – As informações fornecidas por você são de sua responsabilidade, sendo de suma importância a exatidão destas informações para possamos realizar o tratamento de forma adequada.

2. Armazenamento dos dados

2.1 – Você reconhece que está ciente que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

2.2 – Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, não mediremos esforços para garantir a segurança dos seus dados adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, sendo tomada todas
as medidas cabíveis.

3. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

3.1 – O CFO está comprometido em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao nosso DPO (Encarregado).

3.2 – Você reconhece que os dados são gerenciados e mantidos pelo Sistema Conselhos de Odontologia, tais como nome, número de identidade, endereço, número de registro, Regional de filiação entre outras, que são apenas apresentados no aplicativo, se for o caso, deverão ter a sua publicação questionada junto Sistema Conselhos de Odontologia.

3.3 – O CFO, em conformidade com a LGPD, garante a proteção e o respeito aos seus direitos sob as leis aplicáveis a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao DPO (Encarregado) do Sistema Conselhos de Odontologia que incluem, mas não se limitam a:

 (i) Direito de confirmação da existência de tratamento: você possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

(ii) Direito de acesso e de retificação: você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador.

(iii) Direito de eliminação dos dados pessoais, que concede a você o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais (a) nos casos em que os dados não são mais necessários, (b) em que houver retirada do seu consentimento, (c) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais.

(iv) Direito de portabilidade: a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado. Você possui o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a há terceiro escolhido, sem impedimentos.

(v) Direito de informação: você possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais.

(vi) Direito de Revogação do consentimento: você tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.

(vii) Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

4. Uso dos dados coletados

Os dados coletados poderão ser acessados pelo  CFO, seus parceiros autorizados e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades do nossos sistemas.

4.1 – Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificar, autenticar e autorizar o acesso.
(ii) Prestar suporte aos usuários.
(iii) Manter atualizados dados cadastrais e de contato.
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência durante a navegação no aplicativo.
(v) Resguardar o CFO de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados.
(vi) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.

(vii) Atender determinação legal de reportar preventivamente para as autoridades competentes sobre atividades ilegais.

(viii) Coletar dados para alimentar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário no uso do aplicativo.

(ix) Mitigar riscos relacionados a fraudes ou potenciais ações ilegais / proibidas.

4.2 – O compartilhamento dos seus dados só poderá ser feito mediante expressa autorização do Sistema Conselhos de Odontologia. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados serão feitos de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade.

4.3 – Você reconhece que os dados cadastrais apresentados na sua identidade profissional e na sua ficha de dados cadastrais, se solicitados, são gerenciados pelo Sistema Conselhos de Odontologia.

4.4 – Você reconhece que é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais de acesso e que caso venha a identificar que terceiros tem acesso à sua senha, deverá alterar diretamente o Sistema Conselhos de Odontologia pelos canais competentes.

4.5 – Você reconhece que compartilhar Credenciais resulta em risco a segurança da sua informação e a violação desta Política de Privacidade e que, nesses casos, havendo mal uso do aplicativo ou dos dados nele apresentados a responsabilidade é integralmente sua.

4.6 – Você reconhece e concorda que os seus dados poderão ser utilizados para traçar o seu perfil, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de “conheça o seu cliente” sendo ele utilizado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da legislação aplicável.

4.7 – O CFO reconhece que os dados só serão acessados por profissionais devidamente autorizados e obedecendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4.8 – Se por meio de testes de autenticação for constado que as suas credenciais foram comprometidas, por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros a sua conta e dados, as mesmas serão bloqueadas preventivamente.

5. Disposições gerais

A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e conforme a legislação aplicável.

5.1 – Eventuais atualizações na presente política, notificaremos todos os usuários, mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços por nós prestados e/ou meios de contato fornecidos por você.

5.2 – Caso você considere que violamos alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, você tem o direito de apresentar uma reclamação em nossos canais de atendimento, além de peticionar junto à autoridade competente caso entenda necessário.

5.3 – Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima pela autoridade competente da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Jurisdição e Lei Aplicável

A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Brasília / DF para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

– Art. 11, §2º do Decreto 8.771/2016.

– Art. 15, Lei 12.965/2014.

Atualização: 31 de Julho de 2024